Um levantamento realizado por A Gazeta, com base em dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mostrou que somente 10% das 2.298 multas ambientais aplicadas pelo governo do Estado, entre 2006 e 2022, foram pagas. Em termos monetários, apenas R$ 4,7 milhões referentes às infrações foram quitados.
Outros R$ 40 milhões estão perdidos em um labirinto que envolve desde recursos em instâncias judiciais a pendências administrativas. Desse total, R$ 13 milhões já prescreveram ou não serão mais cobrados porque as multas foram canceladas. Dinheiro que seria útil para a recuperação de áreas degradadas, proteção de espécies ameaçadas de extinção e preservação das unidades de conservação do Estado, por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema).
Em meio a essa situação de impunidade, na última Operação Mata Atlântica em Pé, realizada no fim de setembro, foi registrado aumento na derrubada de florestas no Estado, principalmente na Região Serrana. Foram 33 hectares de área desmatada flagrados neste ano, contra 30,85 em 2022, conforme dados divulgados pelos órgãos fiscalizadores. Houve a emissão de quase R$ 500 mil em multas para 35 proprietários de terras.
Ao longo do ano, a Polícia Militar Ambiental também realiza ações de fiscalização. Em uma delas, houve o flagrante de crimes ambientais contra o bioma da Mata Atlântica, em Muniz Freire e Ibitirama, no Caparaó capixaba. Mais multas foram aplicadas. Mas quantas serão efetivamente pagas?
O avanço tecnológico, com a utilização de imagens de satélite, helicópteros e drones, facilita a identificação de áreas degradadas na natureza. Porém, na outra ponta, é preciso que esses crimes sejam efetivamente punidos. Um integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) admitiu, na reportagem de Natalia Bourguignon, que a demora no julgamento dos processos ocorre por parte dos próprios órgãos ambientais e, assim, muitas multas prescrevem antes de chegar na segunda instância de recurso. O Iema confirma o problema e diz que vem “tomando medidas para reduzi-lo”.
Enquanto as multas ambientais ficarem apenas no papel, mais florestas vão ao chão ou virarão cinzas. Os esforços de fiscalização e combate ao desmatamento precisam ser acompanhados de um andamento mais célere e efetivo nos processos contra os infratores. Para impedir que a sensação de impunidade vire um incentivo à destruição total da Mata Atlântica no Estado.
