Fundo eleitoral de R$ 3,8 bi deve cair, mas não será por bom senso

Com Orçamento já apertado por conta da crise fiscal e sob arrocho por conta do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, o Brasil tem uma margem de manobra pequena para investir em áreas cruciais ao progresso do país. Essa tem sido a realidade há alguns anos e em nome dela muito sacrifício tem sido feito pela população, especialmente a de baixa renda. Mas, na dimensão paralela de Brasília, o Congresso Nacional aprovou cortes em setores de grande impacto social para remanejar recursos para campanhas políticas.

Pressionada por líderes de partidos, a Comissão Mista do Orçamento engordou o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 3,8 bilhões em 2020, quando ocorrem as eleições municipais. Para conseguir o feito, passou a faca em 15 ministérios, eliminando, por exemplo, R$ 500 milhões da saúde, R$ 380 milhões da infraestrutura e R$ 280 milhões da educação. Para se ter uma ideia do disparate, o aumento de R$ 1,8 bilhão no fundão corresponde a mais do que o triplo dos recursos previstos para o Ministério do Meio Ambiente, que tem importantes desafios à frente.

A grita da sociedade e de alguns parlamentares parece ter chamado os defensores do aumento à realidade. Isso e a possibilidade de que, se insistirem no absurdo, acabem ficando sem nada. O presidente Jair Bolsonaro já antecipou que vai vetar qualquer proposta acima de R$ 2,5 bilhões. Alguns partidos que encamparam a engorda do fundão até tentam costurar uma maioria no Congresso para derrubar o veto. Mas, caso não consigam revertê-lo, podem ficar sem um centavo, já que o mecanismo ficaria sem previsão de recursos no Orçamento 2020.

Até a votação em plenário na próxima terça-feira (17), a articulação nos bastidores promete ser de recuo. Não por bom senso, infelizmente. O entendimento é que mais vale R$ 2,5 bilhões na mão do que R$ 3,8 bilhões voando. Além disso, além de tentar reverter o desgaste causado pela tentativa de engordar do financiamento, também calculam as perdas nas emendas parlamentares, de onde vem parte dos recursos do fundo.

Não é o caso de se demonizar o fundo eleitoral, principal mecanismo de financiamento público das candidaturas. Criado em 2016, ele supre parcialmente o vácuo deixado pela decisão do STF de proibir as doações de pessoas jurídicas – antes, o apoio milionário de grandes empresas correspondia a 75% do dinheiro gasto nas eleições, mas chegava às mãos de poucos.

O mecanismo, portanto, equilibra o jogo democrático. O país ainda tem muito a amadurecer no financiamento de campanhas e um aumento do valor dos repasses públicos é uma possibilidade futura, face às dimensões continentais do Brasil e às dificuldades de tornar as propostas de todos os candidatos conhecidas dos eleitores. O que não cabe é a mentalidade mesquinha da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Colocar o Brasil de volta no rumo do desenvolvimento começa por estabelecer prioridades.