Os dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) mostram que Muniz Freire e Presidente Kennedy gastaram mais do que arrecadaram em cinco bimestres de 2024. O último bimestre do ano ainda não foi computado na ferramenta.
Municípios nessa situação acendem o sinal de alerta, sobretudo no caso das despesas correntes, que têm impacto no patrimônio. Mais preocupante ainda quando se trata de gastos com pessoal e custeio da máquina, sem o devido controle. O desequilíbrio fiscal é o pai da ineficiência. E quem paga o preço é a população, carente de serviços públicos de qualidade.
O que explica que um município que receba os mais altos repasses de royalties de petróleo, como é o caso de Presidente Kennedy, tenha suas finanças cronicamente desorganizadas? É esse tipo de indagação que deve mover o cidadão/contribuinte, ciente do peso dos seus impostos e da necessidade de uma destinação mais eficiente dos recursos públicos.
A ferramenta do Tribunal de Contas é um ambiente no qual qualquer pessoa pode exercer esse papel fiscalizador, ao oferecer um panorama da situação dos municípios capixabas. Informação e transparência são partes indissociáveis de uma conduta cidadã, a base da democracia.
Importante reforçar que as cidades capixabas não devem continuar navegando pelos mares tranquilos dos últimos anos. Se a conjuntura foi determinante para manter os cofres municipais abastecidos, o cenário que se desenha já aponta para outro rumo, com menos bonança. E há também os impactos da reforma tributária no horizonte.
O desafio dos munícipios capixabas continua sendo a geração de receitas próprias, com mais diversificação e dinamismo econômico. Mas, principalmente, com o devido equilíbrio fiscal.
