A morte de um motociclista no acidente que envolveu um veículo oficial da Assembleia em uso pelo deputado Capitão Assumção é trágica por si só. Não cabe aqui qualquer especulação sobre as responsabilidades.
As circunstâncias da colisão, ocorrida em uma rodovia estadual de Ecoporanga, devem ser investigadas com rigor, e a apuração está em curso. Sabe-se que o parlamentar chegou a realizar um teste do bafômetro, que deu negativo para o consumo de álcool.
Mas o episódio, ao tornar flagrante o uso de um carro oficial durante o recesso parlamentar, tem relevância no debate público, já que se trata de um patrimônio também público. Os veículos são disponibilizados aos parlamentares para serem usados estritamente em atividades vinculadas ao exercício do mandato. O problema é que esse vínculo é muitas vezes definido com conveniente elasticidade.
A justificativa mais recorrente, a do uso para locomoção até as bases no interior do Estado, é de difícil confirmação. Não existe restrição de distância percorrida ou horário do uso, o que dificulta muito o controle. É uma porta aberta para abusos.
A situação extrema ocorrida em Ecoporanga pode ser uma oportunidade de rever o uso dessa regalia estatal. A rigidez ética precisa prevalecer sobre qualquer anseio patrimonialista, o que nem sempre é possível quando se tem à disposição veículos luxuosos (por contrato, a Assembleia exige que sejam do tipo sedã, com no mínimo 135cv de potência, além de comodidades como quatro portas, ar-condicionado, vidros elétricos e direção hidráulica).
Sem falar que o pagamento de combustível, pedágio e possíveis multas fica por conta da Assembleia.
No Estado, são 31 automóveis disponíveis para os 30 deputados estaduais (o presidente da Casa, pasme!, tem direito a dois). Dos parlamentares, metade não devolveu o veículo à Assembleia durante o recesso. Não há restrição regimental ao uso no período, mas a prática deixa a desconfiança de que o uso invadiu a esfera privada, mesmo que isso não ocorra.
O gasto público para disponibilizar essa frota passa de R$ 1,5 milhão, é quantia considerável quando há tanto clamor por um Estado mais enxuto, sem privilégios.
Veículo oficial não é carro particular, e talvez a única forma de essa máxima ser respeitada é revendo seu uso, o que vale também para os demais Poderes. Ou simplesmente extinguindo a regalia, sem pudor. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é um exemplo de casa parlamentar que já deu esse passo.
