Após ordem do Tribunal de Contas, Assembleia adesiva carros oficiais

Identificação dos veículos foi determinada pelo Tribunal de Contas em 11 de julho, mas só começou a ser cumprida na última segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) começou a adesivar os 30 carros oficiais que ficam à disposição dos deputados estaduais, em cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Antes da decisão, os veículos não possuíam qualquer inscrição que os identificasse como carros a serviço dos parlamentares.

O pedido para a identificação foi feito pelo deputado estadual Sergio Majeski e pelo ex-secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, ambos do PSB. Segundo eles, a medida é ainda mais importante neste período pré-eleitoral, em que os veículos podem ser usados em campanhas, configurando abuso de poder político. Outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário, já identificam seus veículos oficiais com placas ou adesivos dos brasões de seus órgãos. 

A decisão do TCES foi assinada no último dia 11 e tinha um prazo de 10 dias, ou seja, até o dia 21, para ser cumprida. No entanto, segundo a assessoria da Assembleia, somente na última segunda-feira (23) os gabinetes foram oficializados. O TCES havia determinado que, "preferencialmente", os veículos tivessem a placa especial instalada. Contudo, como ainda não houve autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) para a confecção das placas, os carros serão, por ora, adesivados.

Para os veículos que estavam no interior do Estado, os parlamentares têm até esta quarta-feira (24) para trazê-los de volta para serem identificados. A decisão também foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta. 

Esta foi uma medida cautelar determinada pelo conselheiro e vice-presidente do TCES Domingos Taufner, que é relator deste requerimento. A decisão teve como fundamento o respeito aos princípios da publicidade e da transparência.

Apenas o deputado Hércules Silveira (MDB) não utiliza o carro disponibilizado pela Assembleia. 

HISTÓRICO

Desde 2015, os carros oficiais, que até então circulavam com placas pretas, não possuem identificação diferenciada. A mudança aconteceu após o veículo do deputado Sergio Majeski (que estava em um compromisso oficial no Parque do Caparaó) ter sido apreendido em Minas Gerais por irregularidades. Com isso, todas as placas foram retiradas dos demais veículos.

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Após a representação ter sido apresentada ao TCES, a Assembleia informou, por meio de sua Procuradoria, que aguardava uma orientação do Detran-ES a respeito da situação desde quando as placas foram retiradas dos carros, em 2015. Depois disso, o diretor do órgão, Romeu Scheibe Neto, se reuniu com representantes da Assembleia para tratar do assunto, no dia 27 de junho.