SÃO PAULO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma nova fase do programa Desenrola Brasil, chamado de Desenrola Adimplentes, que tem como foco o trabalhador informal e os profissionais autônomos com dívidas em dia ou com até 90 dias de atraso.
Na cerimônia em que anunciou a novidade, também foram apresentadas novas regras para o Consignado do Trabalhador e uma linha de crédito para o Fies (Financiamento Estudantil).
Podem entrar na nova fase do Desenrola autônomos e informais com dívidas de até R$ 15 mil. Há cerca de 1,3 milhão de trabalhadores com esse perfil, segundo o governo. Quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses. Os juros da nova modalidade são limitados a 1,99% ao mês.
QUEM PODE PARTICIPAR DO DESENROLA ADIMPLENTES?
O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso. O programa na inclui trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas nem servidores públicos
QUAIS DÍVIDAS PODEM SER RENEGOCIADAS?
O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dívidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dívida precisa:
- Ter pelo menos quatro parcelas pagas
- Estar em dia ou com até 90 dias de atraso
- Ter saldo devedor de até R$ 15 mil
QUAL É A TAXA MÁXIMA DE JUROS E O PRAZO PARA PEGAR?
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês. O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dívida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este período. Veja:
- Dívidas de até um mês podem ser renegociadas em até seis meses
- Dívidas de até dois meses podem ser renegociadas em prazos entre seis e 12 meses
- Dívidas de até quatro meses podem se renegociadas com períodos entre 12 e 24 meses
- Dívidas de até seis meses podem ser renegociadas por prazo acima de 24 meses
A nova parcela é limitada a até 90% da prestação antiga.
COMO FAZER O EMPRÉSTIMO PELA NOVA LINHA DE CRÉDITO DO GOVERNO FEDERAL?
O trabalhador autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou informal consegue contratar a linha de crédito nos bancos. Até agora, estão confirmados Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão aderir ao programa.
Para isso, o trabalhador pode consultar diretamente o seu banco por meio dos canais oficiais. Caso o banco opte por não participar do Desenrola Adimplentes, é possível renegociar a dívida em uma instituição financeira que esteja no programa, desde que o trabalhador seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição.
O TRABALHADOR CLT TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO DESENROLA ADIMPLENTES?
Não, a nova linha de crédito não é para quem tem carteira assinada, ela se destina apenas a autônomos e informais. Mas o governo também lançou novidades para este público, que pode pegar empréstimos utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do Consignado do Trabalhador. Neste caso, a contratação é feita diretamente na internet, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou nos canais oficiais dos bancos. Será possível utilizar até 100% do FGTS como garantia de crédito.
O QUE É O FIES EMPREENDEDOR?
É uma nova linha de crédito para pessoas físicas e jurídicas com sócios que façam parte do Fies e estejam adimplentes. Essa linha é destinada a financiar atividades empreendedoras. Para participar, o trabalhador já deve ter se formado, estar adimplentes há pelo menos 36 meses no Fies e não ter realizado nenhuma renegociação do seu contrato de financiamento.
