Relator da reforma quer ampliar grupos isentos de cobrança sobre dividendos

O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quarta (21) que a faixa de isenção de até R$ 20 mil para tributação de dividendos deve ser mantida, mas pode ser ampliada no caso de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família.

"A gente já vinha incluindo a não tributação de lucros e dividendos distribuídos entre grupos econômicos, agora abordamos essa questão entre controladas e controladoras", disse o deputado.

A fala ocorreu após encontro com com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Recebemos uma importante sugestão também para os lucros e dividendos das micro e pequenas empresas distribuídos para pessoas da mesma família, que iremos levar para os consultores legislativos, o governo e os deputados", completou.

No caso das empresas coligadas, ele disse que a possibilidade também seria prevista até determinado percentual de cotas de participação nas empresas.

Questionado se uma tributação progressiva de dividendos poderia ser adotada, Sabino rechaçou a ideia.

O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária, apresentado no último dia 13, teve um corte maior no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) para facilitar a aprovação da taxação de dividendos -parcela dos lucros que uma empresa distribui aos seus acionistas.

O relatório prevê a redução da alíquota geral do IRPJ dos atuais 15% para 5% em 2022, e para 2,5% a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5% em 2022,e 10%, a partir de 2023.

O texto do governo foi recebido com forte descontentamento pelos empresários e o pelo setor financeiro, que avaliaram que as mudanças iriam prejudicar as empresas.

De acordo com Sabino, as mudanças foram necessárias para evitar um aumento de carga tributária que pudesse prejudicar o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de partidos da Câmara dos Deputados

"Aprimoramos o texto desde que chegou do governo. Pretendemos reduzir a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 2,5%, fazendo com que mais de R$ 98 bilhões fiquem, por ano, já a partir do ano de 2023 disponíveis para os empreendedores."

Na visão dele, a proposta agora vai beneficiar o capital produtivo e promover uma desoneração efetiva e líquida da carga tributária de R$ 30 bilhões. As perdas com arrecadação devem ser compensadas com um aquecimento da atividade econômica.

Segundo o parlamentar, a mudança preliminar no texto do governo também foi relevante, pois o corte de imposto para as empresas vai poder ser multiplicado nas mãos dos empreendedores.

"Em vez de estar nas mãos dos governos, serão R$ 98 bilhões a mais nas mãos das empresas para fábricas e novos negócios, o que pode impulsionar a geração de empregos."

Ele reafirmou que a arrecadação não ficará comprometida com as mudanças previstas para pessoas jurídicas e nem com o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, para R$ 2.500.

Terminado o encontro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a primeira proposta do governo foi nitidamente elaborada pela Receita Federal e onerava a sociedade em quase R$ 100 bilhões.

"O relator está aprimorando o projeto para fazer uma reforma do Imposto de Renda da melhor forma possível. O Brasil precisa ter uma reforma tributária, mas o momento de escassez é perigoso [para fazer a reforma] e há uma preocupação grande para não haver aumento de carga tributária. E também não adianta ter certos segmentos muito penalizados."

Sobre um eventual fim de isenções tributárias para determinados setores, como forma de compensar a queda do imposto para pessoas jurídicas, Skaf disse que é preciso agir com cautela.

"A redução do IRPJ é algo positivo, mas temos um universo de empresas com lucro presumido que precisam receber a devida atenção. Não se aceitaria, em hipótese alguma, algo que aumentasse os encargos sobre a sociedade brasileira."