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Programa habitacional de Bolsonaro pode parar por falta de recursos

Programa habitacional de Bolsonaro pode parar por falta de recursos

Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, precisa de mais verba até o fim do ano para evitar paralisações nas obras

Publicado em 21 de agosto de 2021 às 14:54

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 Presidente Jair Bolsonaro visita a cidade de São Mateus para entregar casas do Programa Casa Verde Amarela, (antigo Minha Casa Minha Vida), no Residencial São Mateus
Imóveis do Programa Casa Verde Amarela, (antigo Minha Casa Minha Vida), no Residencial Solar São Mateus . (Fernando Madeira)

Lançado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, precisa de mais verba até o fim do ano para evitar paralisações nas obras.

O programa chegou a ficar praticamente sem dinheiro no início de 2021, quando Bolsonaro vetou e bloqueou os recursos para a área.

Parte da verba foi desbloqueada, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional, que comanda o programa, precisa de mais recursos para o Casa Verde e Amarela.

Inicialmente, o programa teria cerca de R$ 2,1 bilhões. Para viabilizar o Orçamento de 2021, Bolsonaro precisou vetar alguns programas, inclusive o da área habitacional. O corte nesse segmento foi de cerca de R$ 2 bilhões.

O principal alvo de corte foi o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), cujos recursos financiam as obras contratadas e ainda em andamento da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida que atende as famílias com renda de até R$ 1.500.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que, "para o Fundo de Arrendamento Residencial, a pasta está em tratativas com o Ministério da Economia e o Congresso Nacional para viabilizar a suplementação necessária para o ano".

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, também confirmou que, no ritmo de desembolsos atual, o pagamento das obras depende de mais recursos para evitar paralisação.

Do dinheiro alocado para esse fundo, restam apenas cerca de R$ 27 milhões a serem usados. Por isso, deve ser necessário transferir mais recursos já em setembro.

ORÇAMENTO

Cabe ao Congresso Nacional remanejar verba dentro do Orçamento e, assim, garantir o dinheiro para o programa habitacional. Mas não há data prevista uma nova sessão conjunta de Senado e Câmara para analisar temas orçamentários.

Hoje, há cerca de 1.600 obras em andamento, com total de 230 mil unidades habitacionais a serem entregues, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Nos últimos anos, o setor de construção civil já previa o fim desse modelo de habitação social, uma vez que as reservas orçamentárias encolhiam ano a ano e o pagamento de contratos em andamento atrasava com frequência.

Para cumprir o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas, Bolsonaro vetou cerca de R$ 20 bilhões de ministérios e bloqueou outros R$ 9 bilhões que estavam previstos e só serão liberados se houver dinheiro ao longo do ano.

Na pasta de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), os vetos ameaçaram, já em maio, paralisar obras de habitações populares, saneamento e ações de prevenção a desastres.

Em um acordo entre o Congresso e as alas política e econômica do governo, foi feito um rearranjo no Orçamento de 2021 que garantiu recursos por mais alguns meses ao Casa Verde e Amarela. Mas agora esse aperto na verba do programa voltou.

Martins esteve em reuniões com representantes do governo e da Câmara e foi informado que haverá um esforço para recompor o Orçamento da área habitacional. "Isso deve dar um fôlego até os últimos meses do ano ou talvez até o fim do ano."

ELEIÇÕES 2022

A conclusão de casas populares tem impacto na popularidade de congressistas que querem concorrer à eleição do próximo ano. Por isso, o pedido de retomada da verba para o programa tem a simpatia de aliados do governo.

O programa Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida, iniciativa na área habitacional lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o novo programa, o governo busca retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.

Nessas duas regiões, o programa oferece uma taxa de juros a partir de 4,25% ao ano. Para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o patamar é a partir de 4,5% ao ano .

MUDANÇAS

Ao lançar o Casa Verde e Amarela, Marinho explicou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos.

O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela.

O programa anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000).

Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) têm acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária.

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O Casa Verde e Amarela tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

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