RIO DE JANEIRO - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nesta segunda (9) que o governo crie um período de transição sem multas na reforma tributária, enquanto empresas tentam entender as novas regras. Segundo ela, a proposta já foi apresentada ao Ministério da Fazenda.
"Enquanto a gente matura o entendimento da reforma, talvez [a gente tenha] um período de transição sem multa. Eu não estou dizendo que seja um período de transição sem pagamento, mas pelo menos sem multa", disse, em fórum sobre o setor de energia na Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).
A reforma substitui os tributos sobre o consumo por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dividido em dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. A CBS começa a ser cobrada em 2027, e o IBS entra gradualmente entre 2029 e 2032.
Em 2026, ano de testes, a Receita decidiu não aplicar multas a quem não cumprir as novas obrigações. As punições estão previstas para começar em 2027.
Para Magda, a incerteza tem custo. "Risco é precificado", disse, ao relatar que parceiros e fornecedores da estatal se queixam da falta de clareza e do risco de autuações "em diferentes direções" em diversos estados.
A Petrobras é a maior contribuinte do país. Segundo seu relatório fiscal, a estatal pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais em 2025, cerca de 7% da arrecadação nacional.
Em seu discurso nesta segunda, Magda afirmou também que a estatal pratica preços justos de combustíveis, apesar de operar com elevadas defasagens nos últimos meses.
Ela defendeu que o Brasil tem passado melhor do que outros países pela crise de preços dos combustíveis gerada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, já que tem conseguido manter o abastecimento com preços estáveis.
"Passamos por uma regularidade de fornecimento, uma regularidade de preços. E nós entendemos que hoje praticamos preços justos", afirmou.
Ela atribuiu esse resultado ao parque de refino e ao cuidado da empresa com a segurança energética.
A Petrobras não mexe no diesel desde 1º de junho, quando cortou o preço em R$ 0,35 por litro, valor igual ao de uma subvenção federal que deixava de valer. Na gasolina, a última mudança foi em 10 de setembro.
Nas últimas semanas, a defasagem no preço do diesel nas refinarias da empresa chegou a ser maior do que o conjunto de subsídios concedido pelo governo federal, em uma indicação de que a empresa perdeu dinheiro importando o combustível.
Analistas do mercado entendem que a companhia não conseguirá cumprir os requisitos de sua política de preços caso o cenário se mantenha. O tema foi tratado pelo conselho de administração da estatal na semana passada.
A pressão por reajuste, porém, diminuiu nos últimos dias com a queda do petróleo. O Brent caiu 16% na semana passada, a maior queda semanal desde o início da pandemia, e era negociado a cerca de US$ 94 por barril nesta segunda.
