INSS proíbe 8 instituições de oferecer consignado a aposentados por telefone

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cancelou nesta terça-feira (5) a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do "Não Perturbe", criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

A autorização foi interrompida para novas operações ou para refinanciamentos. Contratos de crédito que já foram liberados para aposentados e pensionistas continuam válidos. As empresas que tiveram seus ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) cancelados são:

- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

- Banco Seguro S.A.

- Via Certa Financiadora S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento

- Casa do Crédito S.A. - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

- Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB

- Banco Industrial do Brasil S/A

O BNB (Banco do Nordeste) afirmou que não realiza a oferta de CDC Consignado por telefone e não utiliza correspondentes bancários para essa finalidade, o que já foi comunicado formalmente ao INSS, segundo a instituição.

"Considerando ser uma condição necessária para a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, o Banco do Nordeste informa que a contratação do serviço exigido já está em tramitação, seguindo o trâmite aplicável ao setor público, para que o convênio seja reativado no menor tempo possível, bem como irá apurar internamente as responsabilidades", afirma a instituição em nota. O Banco Seguro também afirmou que não utiliza canais de telemarketing para a oferta do produto INSS (a oferta é exclusivamente pelo app), e, por isso, não aderiu no prazo ao programa Não Perturbe. "A adesão já está sendo providenciada (mesmo não havendo vendas via telemarketing)", respondeu, em nota, a instituição.

Questionado sobre o motivo de exigir o canal Não Perturbe mesmo que a instituição não ofereça o empréstimo por telefone aos segurados, o INSS afirmou que a regra está prevista nos Acordos de Cooperação Técnica e foi feita para proteger os segurados.

A CDC Sociedade de Crédito Direto diz que o encerramento da autorização para realizar novas operações de crédito consignado decorre de questões regulatórias e administrativas, em conformidade com as diretrizes do instituto: "A CDC S.A. reitera seu firme compromisso com a transparência, a ética e a rigorosa observância das normas e regulamentos que regem o mercado financeiro brasileiro".

A HBI Sociedade de Crédito Direto diz que o recente desenquadramento ocorreu exclusivamente em razão da ausência de três sistemas operacionais obrigatórios (Não Perturbe, SRCC, o Serviço de Registro de Crédito Consignado, e MCB).

"Trata-se de uma exigência regulatória e técnica, sem qualquer relação com fraude ou má conduta. Ressaltamos, ainda, que a HBI nem sequer havia iniciado operações na modalidade de crédito consignado vinculada ao INSS, encontrando-se apenas na fase de adesão provisória", afirma, em nota, a instituição.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que tem como associado o Banco Industrial do Brasil, diz que confia que o INSS toma as decisões em busca do melhor atendimento aos seus segurados, aposentados e pensionistas.

Procuradas desde o final da manhã de terça-feira (5), as empresas Valor Sociedade de Crédito e Casa do Crédito não responderam às tentativas de contato da reportagem até a publicação deste texto.

Segundo dados da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a contratação de crédito consignado do INSS caiu 67% entre abril e junho deste ano depois de o instituto implantar, em maio, biometria obrigatória para a liberação do empréstimo.

Entre abril e maio, a redução ficou em 65%; e, comparada a janeiro, quando o volume foi de 4,2 milhões de contratações, a queda é ainda mais expressiva, de 82%.

No dia 8 de maio, o INSS bloqueou novas contratações de crédito consignado para, em seguida, no dia 23, passar a exigir que o beneficiário realizasse o desbloqueio por meio de biometria pelo Meu INSS a cada nova contratação.

O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).