BRASÍLIA - Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar MP (medida provisória) que reforma o setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas de baixa renda, grandes consumidores demonstraram preocupação com a perspectiva de que vão ficar com boa parte dos custos da iniciativa.
O governo buscou defender nesta quarta-feira (21) que não seriam as famílias de classe média, mas sim os grandes consumidores do chamado mercado livre (onde estão grandes comércios, como shopping centers e indústrias) os responsáveis por pagar a política voltada aos mais pobres.
Entre especialistas, o efeito exato para cada grupo ainda não está claro. Enquanto o impacto para a indústria é considerado certo, é mencionada a chance de uma consequência neutra para os consumidores residenciais não contemplados com a isenção a depender do desenho final do pacote.
Hoje, os subsídios setoriais na conta de luz são em grande parte bancados pelo chamado mercado regulado, onde estão as famílias, enquanto o mercado livre tem mais alívio. Com as mudanças, o governo busca tornar mais equânime a distribuição de custos.
Apesar de ainda não ter tido acesso ao texto final da MP, a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) afirma que as mudanças podem ser positivas para a baixa renda, mas por outro lado podem fazer o custo da indústria subir e levar a uma elevação de preços aplicados à própria população.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, afirma que as indústrias instaladas no Nordeste podem ter no longo prazo um aumento de até 200% na chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que abriga os subsídios.
"O pequeno consumidor de energia é também o pequeno consumidor de cesta básica, de leite, de carne. É uma discussão para ampliar o benefício [da isenção] para se atender a essas pessoas, mas também não aumentar o preço das coisas", disse.
Para ele, a CDE precisaria funcionar com a lógica de uma alíquota tributária efetiva. Com isso, um percentual equivalente a 6% a 8%, por exemplo, seria aplicado aos consumidores em geral – sendo que, segundo ele, da maneira que está se propondo, a indústria ficaria com um percentual bem superior aos demais.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia disse considerar fundamental que as políticas públicas promovam maior acesso da população à energia elétrica, em especial para o público de baixa renda. "Contudo, até o momento, não estão claros todos os impactos que as medidas apresentadas pelo governo vão causar sobre todos os consumidores e sobre a economia", afirma, em nota.
"Questões cruciais da operação, da governança e da formação de preço não foram tratadas no texto. Para além de uma visão imediata, esperamos maior clareza sobre os efeitos de médio e longo prazo que a medida provisória pode trazer", diz a entidade.
O diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, afirmou que há vários pontos positivos, como a redução de subsídios às fontes incentivadas (como eólicas e solares) – algo visto hoje como desnecessário.
"Porém, a MP merece reparos, ao usar os demais consumidores de energia para fazer política pública voltada à população de baixa renda. [A isenção] terá que ser paga pelos demais consumidores, incluindo a classe média", afirma.
"Ou seja, mais um subsídio, que impactará os preços da energia também no mercado livre, onde estão a indústria e o setor produtivo", diz. "Torçamos para que as distorções sejam corrigidas no Congresso Nacional".
