Diante das incertezas sobre o futuro da economia, o governo Jair Bolsonaro decidiu pedir ao Congresso autorização para flexibilizar a meta fiscal de 2021. Essa obrigação poderá ser ajustada ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças.
Em estimativa apresentada nesta quarta-feira (15), o Ministério da Economia prevê um rombo de R$ 149,6 bilhões nas contas federais no ano que vem, mais que o dobro do previsto atualmente.
Os dados fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que será enviado para análise do Congresso.
O texto traz a orientação para a elaboração do Orçamento do governo federal no ano que vem.
Em uma inovação incluída no projeto, a meta fiscal não terá valor fixo e partirá das estimativas definidos na regra do teto de gastos, que limitou os gastos públicos à variação da inflação. Esse valor será descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.
Pela proposta, as mudanças poderão ser feitas ao longo do tempo. Será possível alterar essa obrigação inclusive durante o exercício de 2021.
Mesmo mantendo o discurso de que os gastos emergenciais contra a pandemia ficarão restritos a este ano, o governo já prevê que a disparada do rombo nas contas públicas vai extrapolar 2020 e também estourar as previsões para o ano que vem.
Por isso, será necessário mudar a previsão atual de déficit primário em 2021 dos atuais R$ 68,5 bilhões para cerca de R$ 150 bilhões.
Apesar da flexibilização da meta, o Ministério da Economia quer manter o discurso de zelo fiscal. A ideia é ressaltar que o governo seguirá na campanha por reformas estruturantes e respeitará regras fiscais.
A meta de resultado primário do governo federal é calculada pela diferença entre as estimativas de arrecadação e gastos da União.
Para projetar as contas do ano que vem, a equipe econômica observou parâmetros do desempenho da economia, como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação. Com isso, projetou os gastos para o ano e o valor que espera arrecadar de tributos.
Como o prazo para envio da LDO ao Congresso se encerra nesta quarta, técnicos do ministério relataram grande dificuldade na elaboração das contas. Como o país ainda está no meio da pandemia do novo coronavírus, não é possível prever as variáveis da economia daqui para frente.
Outro dificultador é a incerteza em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo. Como novas medidas ainda podem ser apresentadas e o Congresso também pode ampliar ações que já estão em vigor, o cálculo de gastos da União fica impreciso.
