Governo estuda usar maquininhas de cartão para liberar auxílio de R$ 600

Por causa do amplo alcance na economia informal e nos pequenos empresários, o governo avalia usar fintechs, como operadoras de maquininhas de cartão, para a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do coronavírus e para conceder crédito a donos de pequenos negócios.

Por isso, o governo lançou um programa para pagar R$ 600 temporariamente a esse grupo, que, em grande parte, usa a maquininha, de empresas como PagSeguro, Cielo e Stone, nas vendas e prestação de serviços.

Técnicos da equipe econômica avaliam que essa rede já formada pelas fintechs seria uma forma de rastrear e transferir o auxílio diretamente a quem tem direito.

O governo ainda trabalha na operação para liberar o dinheiro do auxílio emergencial e deve começar pelo pagamento a trabalhadores e população de baixa renda, como beneficiários do Bolsa Família, que já estão no Cadastro Único de programas sociais.

Ainda há a dificuldade de identificar quem está fora desse banco de dados, como microempreendedores e profissionais informais (ambulantes, por exemplo) sem registro no Cadastro Único.

O governo anunciou que os pagamentos vão começar nesta quinta-feira (9) e lançou ferramentas digitais para possíveis beneficiários. O pedido de ajuda financeira pode ser feito num site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/).

A lei que cria o benefício temporário prevê a distribuição dos recursos apenas por instituições financeiras públicas. O uso das fintechs para liberação do auxílio emergencial ainda não foi autorizado pelo Congresso.

O Senado já aprovou um projeto com modificações nesse programa, ampliando a lista de categorias que podem receber o auxílio e também a rede de pagamentos.

Com articulação de líderes governistas, a proposta permite que a operação envolva também agências dos Correios e lotéricas, além de bancos privados e instituições não financeiras de pagamento e de transferência de capital (fintechs).

Para efetivar essas novas formas de pagamento do benefício emergencial, ainda é necessário o aval do plenário da Câmara. O projeto, porém, ainda não tem data para ser votado, porque a equipe econômica questiona outros trechos da proposta que criam novas despesas durante a pandemia e nos próximos anos.

O texto será discutido com os líderes da Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou nesta terça-feira (7) que operadoras de maquininhas de cartão são capazes de "fazer o dinheiro chegar a quase 30 milhões de brasileiros que terão acesso a esses recursos".

O Palácio do Planalto estima que, ao todo, 54 milhões de pessoas deverão receber o auxílio emergencial neste ano, incluindo beneficiários do Bolsa Família, que passam a ter um complemento na renda a ser transferida pelo governo.

O custo do programa deve ser de R$ 98 bilhões. O auxílio é limitado a duas pessoas da mesma família e, se a trabalhadora informal ou microempreendedora for mão chefe de família, terá direito ao dobro do valor (R$ 1.200).

O ministro Paulo Guedes (Economia) também trabalha para que as maquininhas sejam usadas para destravar o mercado de crédito. Ele tem criticado a atuação dos bancos na concessão de crédito na crise.

Apesar do esforço do governo em retirar amarras do sistema bancários, o ministro avalia que os recursos estão ficando represados nas instituições financeiras, em vez de serem emprestados a empresários que passam aperto com a pandemia.

As fintechs, então, permitiriam que microempreendedores e pequenas empresas tenham acesso aos recursos.

Hoje, já é possível obter crédito pelas maquininhas de cartão, mas a ideia é que, com a crise econômica, o governo passe a oferecer recursos públicos como garantia a essas operações.

Uma medida semelhante foi lançada na semana passada. Guedes apresentou uma linha de crédito, majoritariamente com recursos do Tesouro, para que pequenas e médias empresas possam financiar o pagamento de salários dos funcionários durante a pandemia.

Após ser cobrado por empresários, o ministro confirmou que o crédito via maquininhas está em estudo. Mas isso depende de mudança nas regras do Banco Central.

Nesta segunda (6), técnicos do BC conversaram com entidades patronais para tentar avançar na medida.

"O pequeno empresário não está conseguindo crédito nos bancos e base [de cobertura] formada pelas maquininhas é muito grande. Essa seria uma solução importante", disse o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.