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Governo deve fatiar reforma administrativa e adiar temas mais sensíveis

A primeira etapa, que será apresentada nesta quinta, não deve detalhar pontos como remuneração de entrada dos servidores, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade

Publicado em 02/09/2020 às 22h34

O governo decidiu fatiar a proposta da reforma administrativa, que tem previsão de ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira (3). A primeira etapa não deve detalhar pontos considerados sensíveis: remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira, lista de funções que serão extintas e definição dos cargos que perderão a estabilidade.

Palácio do Planalto
Palácio do Planalto: novas regras para servidores serão propostas nesta quinta. Crédito: André Dusek|Estadão

Um dos responsáveis pela formulação do texto disse à Folha que, nesta quinta, será enviada ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trará os comandos gerais da reforma.

A maior parte dos projetos para regulamentar pontos específicos será enviada após a aprovação da medida pelo Congresso. Demais textos que não dependem de mudança na Constituição podem ser apresentados durante a tramitação da PEC.

A proposta, fechada nesta quarta-feira (2) pelo Planalto, define que as contratações no serviço público terão três níveis de estabilidade. Eles permanecerão em moldes semelhantes às regras atuais, com maior segurança no cargo, para carreiras típicas de estado, como diplomatas, militares e auditores fiscais.

A delimitação da lista de carreiras, no entanto, deve ser fruto de regulamentação futura. Para o restante dos servidores concursados, haverá um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com estabilidade mais flexível.

Será menor a rigidez para o caso de o governo precisar, por exemplo, fazer desligamentos por causa de restrições fiscais. Esses postos terão função mais abrangente, facilitando remanejamento de pessoal para áreas com maior necessidade.

No terceiro nível, sem estabilidade, trabalhadores poderão ser contratados com prazo determinado. A ideia é usar esses serviços para demandas pontuais e temporárias.

Críticos da medida afirmam que o fim da estabilidade coloca em risco a atuação dos servidores, que ficariam mais vulneráveis a pressões políticas.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a norma não vai permitir demissões baseadas em critérios arbitrários ou por preferências político-partidárias.

O governo também pretende promover uma drástica redução do número de funções no serviço público. Hoje, são 117 carreiras que abrigam mais de 2.000 cargos diferentes.

O governo trabalha para reduzir o número de carreiras para algo entre 20 e 30. No entanto, a lista de postos extintos também só será conhecida em um segundo momento.

Um dos formuladores da reforma afirma que a PEC não cita carreiras específicas. Isso será tratado em normas infraconstitucionais enviadas posteriormente.

Outro ponto que deve ser apresentado apenas no futuro é o redesenho das tabelas salariais. O governo quer reduzir os salários de entrada e criar mais faixas para progressão ao longo da carreira. Esses detalhes serão tratados em projeto de lei em outra fase da reforma.

A proposta que será apresentada nesta quinta-feira pode trazer as bases para as novas regras de avaliação de desempenho, que ficarão mais rígidas. As progressões automáticas devem ser extintas.

Nos planos da equipe econômica, esse seria um dos poucos pontos com validade para os atuais servidores. Diante da determinação do presidente de que as regras tenham efeito apenas para novos contratados, o funcionalismo em atividade hoje pode ser poupado.

O processo para efetivação no cargo após um concurso e obtenção de estabilidade também deve ficar mais rigoroso e pode durar um período maior do que o existente hoje, de três anos.

A primeira fase também incluirá proposta para acelerar a privatização de estatais no país. O texto, segundo assessores presidenciais, prevê que a venda passaria a ser autorizada caso o Executivo de cada ente federativo não manifeste a intenção de preservar a empresa.

Com isso, a intenção é inverter o processo de privatização. Deixaria de ser demandado um aval legal para a venda, e passaria a haver uma necessidade legal para impedi-la.

A proposta também irá prever que cada unidade federativa defina salários, aumentos e bônus a servidores públicos por meio de comitês regionais formados por representantes do poder público e da sociedade civil.

O objetivo é aproximar as remunerações do serviço público às das empresas privadas, levando sempre em consideração a situação fiscal do ente. As decisões só serão adotadas quando foram unânimes.

Na formulação final, o presidente deixou de fora o veto à filiação partidária de futuros servidores públicos. O ponto, proposto pela equipe econômica, foi retirado após forte reação contrária de deputados e senadores.

Membros do governo afirmam que a PEC pode ter tramitação longa e que a implementação integral de todas as etapas da reforma pode demandar debates no Congresso até o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022.

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