Fusão de PECs liberaria R$ 24,5 bilhões para bancar o Renda Cidadã

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, apresentou a deputados e senadores uma alternativa para a criação do Renda Cidadã. Pela proposta, R$ 24,5 bilhões seriam liberados para o novo programa social.

A projeção mantém o respeito ao teto de gastos. A regra, em vigor desde 2016, limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. As medidas ajudariam ainda a manter a desoneração da folha de pagamentos.

A apresentação foi feita nesta segunda-feira (5) pelo diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, em uma a audiência da comissão que analisa os gastos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com a Covid-19.

O economista propõe a fusão de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) apresentadas pelo governo no ano passado: a Emergencial e a do Pacto Federativo.

Ambas são relatadas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele prometeu entregar até quarta-feira (7) uma proposta para a criação do programa que deve substituir o Bolsa Família, uma marca de gestões petistas.

Bittar também é o relator do Orçamento de 2021. Embora não estivesse no encontro em que o diretor do IFI fez a apresentação dos cálculos preliminares, a equipe do senador afirmou que o material já está em análise.

"Na verdade, o governo enviou a PEC da Emergência Fiscal e a PEC do Pacto Federativo, as duas têm trechos quase idênticos para tratar dessa questão de solucionar os gatilhos", afirmou Salto.

Ele sugeriu três soluções preliminares aos congressistas para acionar os chamados gatilhos, que devem complementar a regra do teto de gastos.

O primeiro caminho é a redução da jornada de trabalho de servidores federais, com a redução também de salários. Esse gatilho já está previsto na PEC Emergencial.

A hipótese levantada por Salto é que haja uma redução de 25% na jornada de um 1/5 dos servidores, com queda dos salários de 25%. A economia por ano poderia chegar a R$ 8,6 bilhões.

"Não devemos demonizar ninguém, mas o problema é que têm algumas coisas que precisamos alterar. O prédio está pegando fogo e essas são medidas emergenciais", disse.

A segunda proposta é o acionamento dos demais gatilhos, que renderia mais R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos. Esses gatilhos seriam para impedir a progressão automática de servidores, além de impedir qualquer reajuste salarial para servidores civis e militares em todo o ano de 2021.

Essa seria, segundo Salto, uma forma de o governo ganhar tempo para conseguir equilibrar as contas públicas, especialmente no período pós-pandemia da Covid-19.

A terceira sugestão seria uma redução nos subsídios creditícios, com os quais se poupariam R$ 5 bilhões. Esses subsídios incluem, entre outros, programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

"São várias coisas que têm um custo político, que não é fácil mexer, mas reduzir seria uma possibilidade de ter o recurso para o Renda Cidadã", afirmou Salto.

As propostas feitas pela IFI foram recebidas de forma positiva pelos congressistas, apesar do custo político, especialmente no que diz respeito à possibilidade de redução de jornada de trabalho e salário para servidores.

A expectativa do governo é que o Renda Cidadã atenda mais cerca de 8 milhões de beneficiários. O Bolsa Família hoje engloba 14 milhões de famílias.

Inicialmente, Bittar trabalhava com a proposta de uso de precatórios (dívidas da União reconhecidas judicialmente) e parte do Fundeb (fundo da educação básica).

A proposta dos precatórios, contudo, gerou turbulências, e foi rejeitada até mesmo pelo ministro Paulo Guedes (Economia). De acordo com ele, essa fonte "não é saudável, limpa, permanente ou previsível".

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, a proposta feita pelo diretor da IFI é uma saída viável para as contas públicas atuais.

"Eu confirmo o que ele [Salto] disse: como conciliar esse aparente dilema, preservar o equilíbrio fiscal --ou, ao menos, não agravar o desequilíbrio-- e, ao mesmo tempo, dar condições para se recuperar a economia no pós-pandemia? O ano que vem vai ser difícil."

Diante da repercussão negativa sobre como financiar o Renda Cidadã, o governo passou a avaliar uma mudança de estratégia e prováveis ajustes na proposta, de modo que o projeto tenha apoio político no Congresso.

Ao falar em consolidação de 27 programas, o ministro voltou a tocar em uma área já interditada por Bolsonaro.

A principal proposta da equipe econômica é fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil – nome vetado pela presidente.

Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a saída mais viável ao governo está ligada à proposta da IFI.

"Não é uma questão de precisar, é só uma questão de onde vai tirar. O fundamental é que surgiu agora [com a IFI] uma ideia concreta, e que não é tributação. É, aparentemente, a menos dolorida", disse.