Publicado em 26 de setembro de 2020 às 09:24
Os governos estaduais deflagraram uma articulação junto ao Congresso Nacional para incluir na reforma tributária dois fundos bilionários de compensação para os Estados e municípios. A estratégia é tentar contornar a resistência da equipe econômica a esses repasses, que somariam R$ 485 bilhões em dez anos.
O impasse é considerado um dos pontos mais delicados das negociações. Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu um "freio de arrumação" na reforma tributária e argumentou sobre a necessidade de convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos.
"O governo vai entregar ou não as quatro fases da reforma? Vai ou não ter recursos para compensar Estados e municípios?", questionou durante reunião da comissão mista que discute a proposta.
Os governos querem usar parte da alíquota do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai ser criado com o objetivo de fundir outros tributos, para irrigar os fundos. Guedes, por sua vez, vê nessa proposta uma tentativa de "sangrar" os cofres da União. A equipe econômica argumenta que os Estados já receberão R$ 65,6 bilhões até 2037 devido à negociação que pôs fim ao imbróglio da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento de ICMS.
Em substituição a esses dois fundos, o governo federal propõe entregar aos Estados a gestão e a governança de seis fundos já existentes, três constitucionais e três regionais. Os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem anualmente 3% da arrecadação com impostos federais e hoje acumulam cerca de R$ 150 bilhões. Já os fundos regionais dependem de dotação orçamentária e estão desde 2015 praticamente parados.
Os governos estaduais rejeitam essa proposta porque não há garantia concreta de recursos. Parte dos impostos federais que hoje servem de base para os repasses aos fundos constitucionais seriam inclusive extintos e unificados no IVA, ou seja, não haveria novas entradas. Além disso, esse dinheiro não vai diretamente para os cofres estaduais - eles servem de fonte para bancar financiamentos.
A estratégia dos Estados agora é defender a criação dos fundos regional e de compensação das exportações junto ao Congresso, negociando diretamente com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com lideranças partidárias para incluí-los no texto final da reforma. A articulação é delicada inclusive entre os Estados, já que os governos do Sul e do Sudeste temem que a divisão do bolo acabe beneficiando muito mais Norte e Nordeste.
O secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, disse ao Estadão/Broadcast que o relator "será ousado" em seu parecer, mas não deu pistas se houve sinalização positiva à criação dos fundos. "Ele não tem necessariamente obrigação de agradar à União", disse o secretário.
Garcia Junior disse defender que os Estados tenham condições de "andar por conta própria", mas admitiu que a situação fiscal do governo federal dificulta "acenos mais generosos da União. "A questão vai ter que ser resolvida, o Congresso está num passo que está forçando os agentes para que tenham uma solução", afirmou o secretário, acrescentando que a intenção do relator de apresentar seu parecer até o fim de outubro.
A reportagem não conseguiu contato com o relator Aguinaldo Ribeiro. O Ministério da Economia não comentou.
Na audiência, Tebet sugeriu que, em meio ao impasse sobre as compensações, os parlamentares façam uma aprovação "em módulos", com um IVA federal primeiro e depois, quando houver recursos para os fundos, incluir Estados e municípios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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