A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus começa a ser sentida na arrecadação dos Estados. Como muitos já tinham de lidar com restrições orçamentárias e o contágio, bem como as políticas públicas para deter a doença, avançam de forma heterogênea pelo país, a situação de cada ente da federação tem características próprias.
Alegando que precisam de caixa extra na crise, os Estados têm pedido ajuda do governo federal. Divergências em relação a valores e destinação dos recursos, porém, têm atrasado o entendimento político. Um projeto de socorro está em discussão no Congresso.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo diz que ainda não é possível uma avaliação mais precisa sobre o impacto da pandemia na arrecadação geral do estado. O governo de Renato Casagrande (PSB) aguarda o ingresso da arrecadação de abril para rever receitas de 2020 e apresentar uma nova lei orçamentária. As emissões de nota fiscal tiveram redução de cerca de 40%, comparando a semana antes e a semana seguinte ao início da quarentena.
Entre os estados mais fragilizados, como Minas Gerais, a situação já se mostra crítica. A pandemia fez com que o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA ) para Minas Gerais em 2020 fosse atualizado de R$ 13,3 bilhões para 20,8 bilhões.
A previsão é que a arrecadação do ICMS no estado tenha queda de 14,12% este ano, o equivalente a R$ 7,5 bilhões, considerando um cenário com queda do PIB nacional de 4%. O imposto representa 80% da receita tributária de Minas.
Estado mais dependente da receita do petróleo, o Rio estima uma queda de R$ 15 bilhões na arrecadação de 2020. Desse total, R$ 4 bilhões refletem a redução das cotações internacionais do petróleo e o restante, de perdas com a receita do ICMS.
Sem apresentar detalhes, a secretaria de Fazenda do estado diz que elaborou um pacote com 29 medidas para enfrentar a crise, que teriam impacto de R$ 21 bilhões no orçamento. O governo Wilson Witzel (PSC) conta com a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) para levantar R$ 11 bilhões.
A ideia é lançar o edital de privatização até agosto, mas a operação depende da retomada dos negócios no mercado global. "A concessão só não vai acontecer se o mercado estiver muito ruim com a pandemia", disse na semana passada o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, o estado pode deixar de arrecadar R$ 16 bilhões de ICMS, em uma estimativa mais pessimista. A afirmação foi feita a empresários durante uma reunião na manhã da última quarta-feira (8).
O imposto representou 84% da arrecadação tributária de todo o Estado de São Paulo no ano passado. Em 2019, o estado arrecadou R$ 144 bilhões de ICMS.
O governo da Bahia estima uma perda de receita de R$ 1,5 bilhão apenas nos meses de abril, maio e junho deste ano em razão da redução da atividade econômica.
Para fazer frente a queda na arrecadação, o governador Rui Costa (PT) assinou um decreto que estabelece medidas de controle dos gastos de custeio e de pessoal. O governo suspendeu novas contratações de funcionários e está renegociando contratos.
O decreto também estabelece a suspensão das despesas decorrentes de prorrogação e celebração de novos contratos, além da aquisição de imóveis e de veículos, mobiliário, aquisição de passagens aéreas e concessão de diárias e verbas de deslocamento. A exceção são os gastos relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
No Rio Grande Norte, só a arrecadação do ICMS, deve ter queda de R$ 400 milhões nos próximos três meses (abril, maio e junho), segundo o governo de Fátima Bezerra (PT). Somando outras fontes, o impacto pode chegar a R$ 500 milhões.
No Paraná, a estimativa é de perda de R$ 3 bilhões em arrecadação até o final do ano. Em Mato Grosso do Sul, o número pode chegar a R$ 1,3 bilhão, segundo o governo.
O Rio Grande do Sul estima uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação em abril. Segundo a Secretaria da Fazenda gaúcha, a previsão de arrecadação de IPVA e ICMS para abril era de R$ 4,03 bilhões antes da crise. Agora, a previsão está em R$ R$ 3,33 bilhões.
Santa Catarina calcula que a arrecadação caiu R$ 200 milhões em março, de R$ 2,6 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Para os próximos meses, segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que a perda deve chegar a R$ 100 milhões.
