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Com receio de um processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem buscado uma saída jurídica na discussão orçamentária que não crie um novo mal-estar com o Congresso Nacional.
Para não correr o risco de cometer crime de responsabilidade ao sancionar a proposta, o presidente foi orientado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a fazer vetos ao texto, que é tratado por parte do governo como inexequível.
A possibilidade, no entanto, enfrenta forte resistência na cúpula do Poder Legislativo. Em reuniões na quarta-feira (31), deputados e senadores defenderam ao presidente que o Poder Executivo pode, após a sanção, corrigir o texto por meio de uma nova proposta.
O argumento principal, que é compartilhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de que uma eventual infração fiscal se configura somente a partir da execução orçamentária ao longo do ano, e não após a sanção da proposta.
Na quarta-feira (31), segundo assessores presidenciais, Guedes e Lira participaram de duas reuniões no Palácio do Planalto para discutir uma saída jurídica. Nesta quinta-feira (1º), o tema foi tratado por Bolsonaro com o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
Em nova tentativa de acordo, a cúpula do Poder Legislativo indicou nesta quinta que aceita um corte das emendas parlamentares de R$ 13 bilhões, maior dos que os R$ 10 bilhões sugeridos anteriormente.
Mesmo com a ampliação, a equipe econômica afirma que o valor não é suficiente. A avaliação é que a tesourada precisaria ser de ao menos R$ 20 bilhões para que a máquina pública não trave neste ano.
Segundo aliados do presidente, o mandatário hoje está inclinado a vetar parte da proposta orçamentária, mas ele só fará esse movimento após atender a pedidos de deputados e senadores.
Com a pressão dos congressistas, a articulação política do Palácio do Planalto também passou a apoiar uma solução que não passe pelo veto da proposta, o que abriu um embate com a equipe econômica.
Até esta quinta, os dois grupos não haviam chegado a um acordo, empurrando a decisão final para Bolsonaro. O presidente não quer, no momento em que enfrenta crises econômica e sanitária, dar motivo para a abertura de processo de impeachment.
Mesmo eventual decisão pelo veto parcial da proposta de Orçamento passa por discussões. Técnicos do governo não sabem exatamente o que pode e o que não pode ser vetado. Isso porque, em alguns casos, o projeto sai do Congresso reunindo toda a verba de um programa do governo em uma só rubrica.
Portanto, em alguns casos, não é possível reduzir a verba para determinado projeto, excluindo apenas o montante que foi acrescido por emendas parlamentares.
A análise da proposta precisa ser feita de forma detalhada para que o levantamento de eventuais vetos seja concluído.
O impasse começou após o Congresso aprovar o Orçamento de 2021 com um corte artificial de R$ 26,5 bilhões em verbas obrigatórias, como as da Previdência, para turbinar emendas parlamentares. Isso foi taxado por especialistas em contas públicas como uma manobra fiscal passível de punição ao presidente.
Após a equipe econômica apontar que a proposta é inviável e fere a legislação, o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propôs cortar uma parcela de R$ 10 bilhões em emendas -gastos em obras e projetos indicados pelos parlamentares.
Nesta semana, lideranças partidárias, com o aval da cúpula do Congresso, chegaram a avisar ao governo que não abririam mão de nada além dos R$ 10 bilhões em emendas que o relator prometeu cortar. Guedes disse que não aceitaria fechar um acordo nesses termos.
Se o impasse persistir, Bolsonaro indicou que vetará o texto, repassando ao Congresso a decisão derrubar o veto ou de negociar ajustes.
Há ainda uma disputa jurídica sobre a forma de implementar um eventual acordo. Para técnicos da Economia, Bolsonaro precisa vetar, ainda que parcialmente, o texto aprovado pelo Congresso e enviar uma nova proposta para ajustar as contas.
A articulação política, no entanto, defende que o Orçamento aprovado pelo Congresso seja sancionado integralmente por Bolsonaro, com o compromisso de que os ajustes nas contas sejam feitos posteriormente.
Segundo assessores palacianos, a SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), vinculada à Secretaria Geral, tem avaliado as duas alternativas para apresentar um relatório a Bolsonaro.
Em conversa com deputados e assessores, o presidente disse na quarta-feira (31) que só tomará uma decisão após encerradas as discussões em torno de um acordo. A expectativa é que é de que seja promovida uma nova reunião sobre o assunto nesta sexta-feira (2).
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