SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (3), o projeto de lei com as regras do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
A terceira fase do programa visa beneficiar 32,3 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais e têm dívidas de até R$ 20 mil.
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