Quase 6 mil pessoas no Espírito Santo com dívidas financeiras de até R$ 100 podem ter o nome limpo em função do Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas, lançado na segunda quinzena de julho.
De acordo com dados do SPC Brasil, o número de consumidores com pagamentos vencidos de até R$ 100 no Estado chega a 5.872. Pelas regras do programa, o banco deve remover, automaticamente, a negativação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
A suspensão da negativação da dívida, entretanto, não representa o perdão do débito. O consumidor precisará renegociar o valor caso não consiga pagar de uma só vez, e, se não quitar o débito, a negativação será feita novamente.
O Desenrola, que, nesta primeira etapa, beneficia pessoas com renda mensal superior a dois salários mínimos (R$ 2.640) e menor que R$ 20 mil, vai até 30 de dezembro.
Poderão ser negociadas as dívidas financeiras contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. As condições para o pagamento dos débitos serão diferenciadas, e cabe a cada instituição financeira defini-las.
O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Já a realização de acordos para pagar dívidas não bancárias, como débitos com lojas ou serviços, valerá apenas para aqueles que estão na Faixa 1, que ganham menos de dois salários. A segunda etapa do programa estará em operação a partir de setembro.
Confira as principais informações sobre a primera etapa do Desenrola Brasil:
Como faço para participar desta etapa do Desenrola?
- O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Quem pode participar?
- Esta etapa do programa é voltada para o grupo definido como Faixa 2, que são as pessoas com renda mensal superior a 2 salários mínimos (R$ 2.640) e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídas no Cadastro Único do governo federal.
Esta etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
- Sim. Nesta etapa do programa, somente dívidas bancárias serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil.
Quais dívidas serão renegociadas?
- Poderão ser negociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores.
Quais condições de renegociação serão oferecidas?
- Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, definirá as condições, inclusive taxas e número de parcelas.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
- As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas até o dia 30 de dezembro de 2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nesta etapa?
- Para quem se enquadra na Faixa 2, não.
- As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à Fase 1 agora e depois, em setembro, à Fase 2?
- Não. As pessoas que se encaixam na Faixa 2 só poderão renegociar suas dívidas bancárias.
As dívidas de até R$ 100 serão perdoadas?
- Não. A suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa o perdão do débito.
- A negativação da dívida de até esse valor será suspensa, e o consumidor precisará renegociar o valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez.
- No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?
- Sim. A renegociação das dívidas exige a sua liquidação integral.
- Caso o consumidor faça adesão ao Desenrola, mas quite somente parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar.
- Sobre esse valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
Todos os bancos vão aderir ao Desenrola?
Não. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no programa federal, o cidadão ainda pode tentar renegociar as suas dívidas na instituição financeira ou, caso considere vantajoso, levar a dívida para outra empresa por meio da portabilidade.
O cidadão que aderir ao Desenrola vai ter acesso a crédito automaticamente?
- Não necessariamente. A partir da renegociação das dívidas negativadas, os dados junto ao banco em que o consumidor deseja conseguir crédito deverão ser atualizados, mas o banco ainda efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito.
- Porém não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.
