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CGU estima gasto de R$ 1 bi com auxílio emergencial para 680 mil servidores

Pagamento ilegal do benefício de R$ 600 a servidores federais, estaduais e municipais será investigado pelo Ministério Público Federal

Publicado em 13/08/2020 às 21h06
Atualizado em 13/08/2020 às 21h06

O governo identificou o pagamento do auxílio emergencial a 680 mil servidores públicos. Os repasses ilegais, somados, chegam a R$ 1 bilhão e serão investigados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Aplicativo Caixa Tem por ele é possível receber crédito do auxílio emergencial, BEm e FGTS
Aplicativo Caixa Tem, por onde é pago o auxílio emergencial. Crédito: Siumara Gonçalves

As irregularidades foram encontradas após a Controladoria-Geral da União (CGU) cruzar cadastros do programa criado para ajudar as famílias mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus com bancos de dados de outros poderes.

Além de servidores federais, a CGU analisou agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da federação através de dados dos tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais regionais.

O auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).

O governo estuda prorrogar o benefício até dezembro.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam auxílio emergencial.

O Maranhão foi o estado que apresentou o maior número de servidores recebendo irregularmente com 102 mil cadastros. Na sequência, aparecem a Bahia (82,9 mil), Minas Gerais (60 mil), Rio de Janeiro (40 mil) e Ceará (38 mil).

Os cruzamentos efetuados relacionam pagamentos realizados até 19 de julho.

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal).

Outros 52 mil pagamentos estão vinculados à CPFs que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Em nota, a CGU afirmou que "pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família".

No total, foram 680.564 servidores públicos cadastrados como beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.

No balanço anterior, divulgado em junho, a CGU tinha identificado 396.316 servidores cadastrados e um prejuízo de R$ 279,6 milhões.

No mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu enviar ao MPF uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio.

Diante das graves irregularidades, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, decidiu enviar os "casos mais escandalosos" aos investigadores para que os beneficiários sejam processados criminalmente.

Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do Banco Central na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.

Em nota, a CGU informou que os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis.

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