Em mais um aceno ao mercado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado.
O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. O objetivo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada). Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.
"Na prática, o projeto de lei possibilita a desestatização dos Correios", informou o Ministério das Comunicações.
Segundo a pasta, em paralelo à tramitação do projeto, o governo vai estudar o melhor modelo de desestatização, que pode ser por venda direta, venda do controle majoritário ou de parte da empresa.
De acordo com o Planalto, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.
A Secretaria-Geral da Presidência afirma que o projeto, por si só, não significa uma decisão pela extinção dos Correios ou desestatização dos serviços postais. A pasta afirma que o objetivo é abrir o setor à iniciativa privada, com concessões ou parcerias.
Pelo texto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.
Assim como na terça-feira (23), quando entregou a medida provisória sobre a capitalização da Eletrobras, o presidente foi pessoalmente ao Congresso.
Participaram do ato os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No tumulto provocado pela a chegada das autoridades, uma porta de vidro próxima ao gabinete de Lira foi quebrada.
A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.
Em declarações no fim de 2020, Faria afirmou que a proposta foi elaborada para permitir a venda da estatal e estabelecer a organização e a manutenção do sistema nacional de serviços postais.
Diante de forte turbulência provocada pelo presidente no mercado nos últimos dias, o Palácio do Planalto vem tentando dar sinais de que segue priorizando a agenda liberal comandada por Guedes.
Os ruídos começaram na quinta-feira (18), quando Bolsonaro anunciou a isenção de tributos federais por dois meses sobre o diesel e definitivamente sobre o gás de cozinha. A medida terá validade a partir de 1º de março e foi apresentada sem que o Ministério da Economia tivesse encontrado uma forma de compensar essa perda de arrecadação.
No dia seguinte, após demonstrar irritação com a alta nos preços dos combustíveis e sugerir que faria mudanças na Petrobras, Bolsonaro pediu a saída do presidente da estatal, o liberal Roberto Castello Branco, indicando em seu lugar o general Joaquim Silva e Luna.
Diante da forte reação negativa do mercado, com deterioração de indicadores do país, o presidente foi ao Congresso na terça para entregar a MP que tenta destravar a privatização da Eletrobras, pauta prioritária de Guedes e que segue travada no Legislativo desde a gestão Michel Temer.
No caso da Eletrobras, o governo já havia enviado um projeto de lei sobre o tema, mas o texto não avançou no Congresso. Com isso, o Planalto optou pela edição da MP, que tem validade imediata e recebeu compromisso de votação pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Para os Correios, o governo escolheu o formato de projeto de lei, que não passa a valer imediatamente. O texto só entrará em vigor após aprovação na Câmara e no Senado e a sanção do presidente.
A pauta de privatizações é um dos pilares da gestão de Guedes. Desde o início do governo, no entanto, o ministro não conseguiu vender nenhuma estatal.
Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatizações.
Com a vitória de aliados do Planalto para o comando da Câmara e do Senado e a aproximação de Bolsonaro com partidos do centrão, a equipe econômica aposta que a agenda de privatizações pode ser destravada.
