Um núcleo com cerca de 12 magistrados vai realizar todas as audiências de presos em flagrante no Espírito Santo, sejam elas de forma presencial ou por videoconferência. O objetivo, segundo o Tribunal de Justiça, é otimizar recursos e agilizar as decisões sobre quem deve ou não permanecer detido.
Atualmente as audiências são realizadas nos plantões de flagrantes nas comarcas de Viana, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. E que vão continuar operando até que a nova estrutura seja viabilizada e inicie suas atividades, o que está previsto para ocorrer até o mês de maio.
O chamado Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (NAC) foi criado pela Resolução 03/2025, publicada nesta segunda-feira (6). O documento aponta que a unidade irá funcionar no Fórum da Prainha, em Vila Velha.
Mas a estrutura do prédio ainda está sendo avaliada, segundo o juiz José Augusto de Farias, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal. Ele relata que a edificação precisa de uma reforma expressiva. “Ainda estamos avaliando se é o melhor local ou se temos outras opções”, conta.
Segundo Farias, nos próximos meses haverá reuniões com alguns órgãos, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que é a responsável pela gestão do sistema prisional capixaba, para ajustar detalhes do funcionamento do Núcleo.
O juiz André Guasti Motta, integrante da comissão que implantou o NAC e coordenador do plantão de flagrantes das regiões de Colatina e São Mateus, explica que foi aproveitada a experiência de outros estados, como Minas Gerais e Distrito Federal, que já oferecem o atendimento centralizado.
“A nossa expectativa é de que no futuro o núcleo possa oferecer outros serviços de apoio às pessoas detidas em flagrante”, explicou Guasti.
Como será o atendimento
A nova estrutura terá competência exclusiva para a análise das prisões em flagrante geradas em todas as delegacias e Departamentos de Polícia Judiciária capixabas.
Também fará as audiências dos presos provenientes de cumprimento de mandados de prisão, cíveis ou criminais, expedidos por juízes de outros estados e presos no Espírito Santo.
Já as prisões decorrentes de mandados cíveis ou criminais, de juízes do Estado, serão realizadas pelo juízo que expediu a ordem de prisão.
No ano que passou, o registro foi de cerca de 50 audiências de custódia por dia. Em média, elas ocorrem em até 24 horas depois do flagrante, sendo analisada a detenção sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante. Também são ouvidos Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado do preso.
É o momento também em que o magistrado decide se vai manter a pessoa atrás das grades ou se concede a liberdade com a aplicação de alguma medida cautelar, como a tornozeleira, ou garante a liberdade sem nenhuma imposição. É verificado também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Ela começou a ser adotada em 2015, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país.
Expectativa
A expectativa da OAB-ES é de que a criação do Núcleo de Audiência de Custódia venha otimizar os procedimentos e garantir mais celeridade e eficiência na análise dos casos. “O que impacta positivamente no trabalho dos advogados criminalistas, que poderão atuar com mais rapidez nas decisões sobre a liberdade dos seus clientes”, observa a presidente da OAB-ES, Érica Neves.
Ela destaca ainda que, para a Ordem, “é essencial que o processo judicial caminhe de forma mais rápida e justa, respeitando os direitos dos cidadãos e a atuação dos profissionais da advocacia.”
Segundo o presidente da Abracrim, Ricardo Pimentel, “por vezes os criminalistas enfrentam longas esperas para terem seu alvará de soltura processado”. “Nossa expectativa é de que, com a criação do NAC, os presos em flagrante não sejam mais encaminhados ao sistema prisional, mas direto para as audiências de custódia.”
