"Justiça aqui é para todo mundo." A frase foi dita pelo juiz Eneas Miranda, ao manter a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil Jorge Malani. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) durante audiência de custódia, na qual o magistrado rebateu os pedidos da defesa e criticou a conduta do agente público.
Malani é acusado de tentativa de homicídio por motivo fútil, com emprego de arma de fogo de uso restrito, crime praticado em uma briga de trânsito, com um tiro desferido contra um motoboy, atingido na boca. Ele foi preso na última terça-feira (27).
O conflito no trânsito ocorreu na tarde do dia 26 de abril, na Avenida Maruípe, no bairro Maruípe, em Vitória. Após o tiro a vítima pediu socorro no Quartel da Polícia Militar.
Na audiência de custódia, o advogado Douglas Luz destacou que Malani é policial condecorado, que atua há mais de 14 anos sem nunca ter respondido a um procedimento administrativo e que “pode ter se excedido por uma circunstância”. E pediu o relaxamento da prisão do seu cliente.
O juiz, no entanto, rechaçou os argumentos, afirmando que ter bons antecedentes é "mais que obrigação" para quem exerce função pública. E chegou a citar uma frase conhecida no meio jurídico, a de que a “justiça penal no Brasil é para preto, pobre e puta”.
“Não comigo. Aqui ela vale para todo mundo", declarou, afirmando ter "quase certeza" de que, se o crime tivesse sido cometido por um cidadão comum e não por um policial civil, a prisão preventiva teria sido exigida da mesma forma desde o início.
'Por que na boca?'
Ao se referir ao crime, o magistrado destacou que ocorreu em plena luz do dia, em uma avenida movimentada de Vitória, em que os envolvidos estavam cercados por outros motoristas.
"Ele é policial civil. Ele não é policial militar de trânsito, nem guarda municipal de trânsito. Se ele viu alguma conduta equivocada do motociclista — e via de regra todos nós vemos isso todos os dias quando saímos de carro —, não é motivo para a pessoa tirar uma pistola e desferir um tiro na boca de um trabalhador, jamais", enfatizou.
O titular da decisão questionou diretamente a letalidade da abordagem: "Por que ele não disparou no pneu da moto? Precisou ser na boca da vítima?".
Denúncia
Na última terça-feira (27), o juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o que tornou Malani réu em ação penal.
O texto, inclusive, foi lido para o policial civil durante a audiência, para que ele tomasse ciência oficial e pudesse fazer suas manifestações no processo.
A mesma decisão decretou a prisão do policial, contrariando a manifestação do MP, que havia dito que a investigação já tinha sido concluída, e que não havia riscos, considerando o histórico do policial, sem registro de antecedentes, e sem indícios de que tenha tentado interferir na investigação.
O MP argumentou que a conduta do policial era grave e reprovável, mas destacou que poderiam ser adotadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de se ir à DHPP, se aproximar das testemunhas e da vítima, além da suspensão do exercício da função pública. O que foi negado.
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Douglas Luz informou que os fatos divulgados em relação ao seu cliente “foram interpretados de forma precipitada e fora do contexto”.
Informou que as acusações referem-se a uma discussão de trânsito seguida de perseguição por parte do motociclista. “Ele realizou abordagem pela contramão em faixa contínua, situação que levou a reação do policial. O investigador deixou o local sem saber que o motociclista havia sido atingido”.
Segundo a defesa, ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, o policial compareceu espontaneamente à Delegacia de Homicídios. “Identificou-se e prestou esclarecimentos às autoridades”.
“A defesa confia na apuração dos fatos e acredita que a análise técnica e imparcial esclarecerá o ocorrido. Reforçamos ainda a importância do respeito à presunção de inocência, garantido pela Constituição Federal”.
