No Espírito Santo, das 14 cidades litorâneas, três não assumiram a gestão de suas orlas, que incluem as praias. A responsabilidade por elas ainda permanece sob a tutela da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), embora desde 2017 a legislação federal já permita a transferência. Outras onze já comandam não só o ordenamento urbano mas também a exploração comercial e turística dos espaços.
O trio de municípios que ainda não assinou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) é formado por Linhares, localizada na região Norte, e com a maior faixa de litoral. A ela se reúne a Serra, na área da Região Metropolitana e com a maior população do Estado. Por último, Presidente Kennedy, localizada no Extremo Sul.
Na prática a adesão pode garantir as cidades mais agilidade e autonomia para fazer a exploração comercial e turística dos espaços como calçadões, praças, parques e eventos, inclusive por meio de concessões à iniciativa privada, sem ter que passar pela aprovação da SPU.
Em paralelo, haverá responsabilidades como a fiscalização do uso inadequado do solo, como construções sobre a faixa de areia, fechamento do acesso ou a privatização das praias. É o que aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O município terá que promover o uso e a ocupação adequados das praias, assegurar o livre acesso, fortalecer medidas de proteção ambiental integradas ao uso e ao ordenamento das praias e estabelecer procedimentos administrativos e judiciais para realizar a fiscalização, incluindo a aplicação de sanções e multas”, destaca o documento.
O relatório, realizado no final do ano passado, aponta que apenas onze cidades do Espírito Santo tinham assinado a adesão. Na ocasião o Estado, junto com o Rio Grande do Sul, ocupavam o segundo lugar no ranking das cidades que tinham assumido a gestão das orlas. Perdiam apenas para Santa Catarina.
Na última semana, o titular da Superintendência de Patrimônio da União (SPU-ES), Fhilipe Pupo, relatou que logo que o projeto foi autorizado pela União, atraiu o interesse dos municípios capixabas.
“Tanto que Vitória foi a primeira cidade no Brasil a aderir ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e Vila Velha a segunda, já em 2017. Somos o Estado com o maior percentual relativo de adesão ao TAGP no Brasil”, relatou.
As informações do superintendente foram repassadas na abertura da 1ª Oficina do Projeto Orla, na Capital, que é uma das exigências para a implantação do projeto. É o espaço para as discussões sobre como deve ser planejado o uso da orla da cidade, que compreende não só as praias, mas uma faixa que pode incluir calçadão, ciclovia, prédios, quiosques e áreas ambientais.
O que dizem as cidades
Por nota, a Prefeitura da Serra informou que a gestão anterior da cidade “não realizou a adesão à época em que a lei foi publicada”. A cidade possui 23 quilômetros de litoral, divididos em cinco balneários: Bicanga, Carapebus, Jacaraípe, Manguinhos e Nova Almeida.
“Essa costa é urbanizada em quase toda sua totalidade em diferentes estágios de ocupação. E desde a demolição dos quiosques, por determinação do Governo Federal, em 2020, a Serra conta com poucos quiosques em seu litoral”, informou a prefeitura,
Acrescentou que ainda que tivesse assumido a gestão da orla, teria que recorrer à SPU para realizar intervenções, como obras estruturantes (cais, píeres, marinas etc).
“É importante destacar que, por meio das secretarias, realizamos atividades na orla, mediante autorização da SPU, tais como limpeza e recolhimento de lixo, instalação de chuveiros, ações de conscientização ambiental e obras necessárias para que todos possam aproveitar o espaço. A Secretaria de Defesa Social mantém guarda-vidas em toda a extensão do litoral serrano, realizando monitoramento dos banhistas e a postos para possíveis ações de salvamento”, informou.
Finalizou relatando que até dezembro deste ano será inaugurada a reurbanização e requalificação da orla de Jacaraípe. “A obra compreende um trecho de aproximadamente 3,10 km, o que corresponde a cerca de 20.000 m² de área revitalizada. Além do novo piso, o local também terá academias populares, bicicletário, mais lixeiras, ciclovia, parquinhos e um mirante”.
Não tivemos retorno das prefeituras de Linhares e a de Presidente Kennedy, acionadas nesta terça-feira (12). O espaço segue aberto para as suas manifestações.
