O helicóptero PR-DJJ, envolvido na colisão aérea que deixou seis pessoas mortas neste domingo (14) no Rio de Janeiro, é objeto de um modelo de prestação de serviço com a prefeitura carioca considerado irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Informações obtidas pela reportagem mostram que, embora estivesse registrada para uso privado, a aeronave fazia parte de acordo com a prefeitura do Rio que previa um tipo de permuta, com a oferta periódica de horas de voo ao município, em troca do direito de utilizar o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul da cidade.
O helicóptero, que neste domingo era ocupado pelo piloto Charles Marsillac — morto na queda, era um modelo AS 350 B2, de 2012, segundo dados da Anac.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que o proprietário da aeronave, Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias, assinou, em abril de 2025, um termo de compromisso com o Centro de Operações e Resiliência da prefeitura do Rio.
No acordo, o empresário oferece uma hora de voo ao município a cada 24 pousos realizados por seu helicóptero na área de pouso municipal ou a cada 60 dias, o que ocorrer primeiro.
A Folha entrou em contato por telefone com Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias por volta das 19h30 deste domingo (14), mas ele não quis se manifestar sobre o assunto. A reportagem também questionou a prefeitura por telefone e por email às 19h45, mas não houve posicionamento até a publicação deste texto.
O helicóptero estava registrado na categoria TPP (Transporte Privado de Pessoas), modalidade destinada a aeronaves particulares. Essa classificação permite ao proprietário utilizar o helicóptero para deslocamentos próprios, de familiares ou ligados à sua atividade privada. Não é permitido que a aeronave preste serviços de transporte, o que enseja uma relação comercial, mesmo que indireta.
A avaliação de técnicos do setor ouvidos pela reportagem é que, embora não houvesse pagamento em dinheiro pela prefeitura, o operador do helicóptero recebia um benefício econômico concreto, com o direito de utilizar uma infraestrutura pública que é altamente valorizada no mercado de helicópteros da cidade.
O documento firmado com a prefeitura reforça o caráter econômico da contrapartida. O termo estabelece que, em caso de descumprimento das obrigações, o valor da hora de voo seria calculado com base em pesquisas realizadas junto a empresas de táxi aéreo do Rio de Janeiro, ou seja, a administração municipal reconhece formalmente que aquela hora de voo tem valor de mercado.
O acordo, que tem validade de 24 meses e foi assinado pelo Centro de Operações e Resiliência, também prevê obrigações operacionais para o proprietário da aeronave, como manter pessoal para auxiliar no funcionamento do heliponto.
O voo que resultou no acidente não envolvia prestação de serviço para a prefeitura. A tragédia que matou todos os ocupantes dos dois helicópteros passou a ser investigada pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão da FAB (Força Aérea Brasileira).
O acordo entre o empresário e a prefeitura não é um caso isolado. A gestão carioca mantém esse tipo de permuta com diversos operadores de helicópteros. Esse modelo, porém, era desconhecido da Anac, responsável por fiscalizar a categoria de registro das aeronaves, a exploração de serviços aéreos e o cumprimento das regras, tanto de transporte privado quanto daquele que é remunerado.
Questionada se há autorização para que um helicóptero registrado na categoria de transporte privado forneça horas de voo a um órgão público como contrapartida pelo uso de um heliponto, a agência foi taxativa.
"Não pode. Aeronaves privadas (não certificadas para transporte/panorâmico) não podem receber compensação para realizar voos. Aeronaves desse tipo devem ser utilizadas para benefício do seu proprietário ou operador e seus convidados. O transporte não pode ser cobrado", afirmou a Anac.
Perguntada se tinha conhecimento desse tipo de acordo, a agência declarou que "tomou conhecimento da utilização de contrapartida em horas de voo para utilização de infraestrutura pública e está avaliando a legalidade frente aos regulamentos existentes".
Helicópteros colidiram no ar
Os helicópteros colidiram pouco antes das 9h deste domingo e caíram em um pátio de veículo da BYD, na avenida das Américas. Cerca de 15 veículos elétricos foram incendiados e outros cinco, danificados.
Entre as vítimas estão o cantor norte-americano Oliver Tree, que estava em turnê no país, o produtor musical e DJ brasileiro Lucas Frota, o influenciador argentino Gaspi e o cineasta argentino Lucas Vignale, que seguiam para Angra dos Reis no helicóptero pilotado por Alexandre Souza.
A outra aeronave, na qual estava apenas o piloto, havia decolado do aeroporto Santos Dumont e tinha como destino a região serrana para buscar passageiros.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou que os pilotos envolvidos no acidente eram experientes e que conhecia um deles.
