Em menos de uma semana, dois policiais militares foram alvejados e mortos. O fato, além da sua tristeza absurda pelo ceifar de duas vidas, que antes de serem agentes do Estado são filhos, maridos, pais, irmãos e amigos de muitas pessoas, representa um sinal de alerta para a sociedade. O assassinato de agentes do Estado, que têm a missão constitucional de proteger a sociedade, é um indicador de que algo na Segurança Pública pode estar fora dos trilhos e ser prenúncio de algo mais grave. E a atitude primeva é compreender o cenário que está posto.
A preocupação se assevera quando, ao olhar pelo retrovisor, tivemos uma carta de críticas ao governo e ao Comando da Polícia Militar, assinada por oficiais, e ainda a prisão, nesta semana, de um major por ter recusado a dar entrevista, de acordo com a matéria de A Gazeta em 15/02/2022.
Os fatos em si não aparentam ter nexo, mas têm em comum o mesmo cenário e sistema, a Segurança Pública, justamente no mês em que relembramos cinco anos da greve que parou o Estado do Espírito Santo, e que teve, como consequência, a morte de mais de duas centenas de pessoas, de acordo com os dados oficiais.
Segurança Pública é política de Estado, não de governo. Prescinde de ter protocolos claros, responsabilização, métricas de análise de desempenho, relatórios situacionais, indicadores de avaliação do processo de trabalho policial e controle sistêmico. Mas também, e tão importante quanto, é preciso ter uma política de cuidado e valorização dos profissionais que atuam nessa área, de forma continua e estruturada.
Esse estado de coisas será responsável por uma atuação na medida adequada e sem violações quando vivemos a experiência do Estado Democrático de Direito, em que a pessoa humana deve se encontrar na centralidade da questão. O atuar de um sistema de Segurança Pública precisa ser seguro para a população e para os profissionais que a operam. Dentro desse contexto não cabe violação de direitos, sendo a mais extrema, a morte de pessoas.
Impossível viver sob a sombra de um 2017 que trouxe insegurança e pode ser a semente de um projeto de poder autoritário. Para se pensar uma Segurança Pública que realmente respeite os Direitos Humanos é preciso se envidar todos os esforços, e colocar a vida humana no centro da questão.
Da mesma forma que as mortes que acontecem na periferia e tem cor causam reação e precisam ser contidas, a morte de policiais está no mesmo esquadro. Todos são vítimas da insegurança pública, produzem dor e deixam um rastro de destruição na vida de pessoas.
É preciso não esquecer que insegurança é produzida por causas multifacetadas, endógenas e exógenas, e tem objetivo certo, sendo um deles, a disseminação do discurso estigmatizado do medo com o afã de fazer uma sociedade refém.
As providências, sempre à luz dos direitos e garantias fundamentais, precisam ser adotadas de forma estruturada e continua, para que a taxa de decréscimo registrada no primeiro mês de 2022 de 10,3 de homicídio não sofra majoração, e outras famílias, como a dos dois policiais e de tantas outras pessoas, não experimentem uma dor sem precedentes e sem remédio.
