A justiça é frequentemente representada por uma mulher de olhos vendados, segurando uma balança. No Brasil de 2026, entretanto, a venda parece ter furos estratégicos e os pratos da balança pendem com um peso seletivo que beira o escárnio.
O cenário atual nos apresenta um paradoxo pedagógico sobre quem o estado escolhe punir e quem ele decide abraçar. De um lado, o rigor implacável contra o "crime de sobrevivência" ou o vandalismo patrimonial, do outro, a complacência institucional com a tentativa de dissolução do regime democrático.
Recentemente, entrou em vigor a legislação que endurece severamente as penas para furto e receptação de fios de cobre, sob o argumento legítimo de proteger a infraestrutura e serviços essenciais, o Estado brasileiro mobiliza seu aparato penal para garantir que o fluxo de energia e dados não seja interrompido. É, na prática, o Direito Penal atuando em sua face mais visível, a proteção da propriedade e da funcionalidade urbana.
Contudo, não se pode ignorar a cor de quem geralmente ocupa as celas por esses delitos. O endurecimento foca na ponta final, o indivíduo que, muitas vezes em situação de vulnerabilidade extrema, arrisca a vida em um poste. O sistema é eficiente em identificar e enclausurar o "inimigo da ordem" que interrompe o sinal de internet do bairro. Eis o peso do cobre sobre os corpos pretos e pobres.
Enquanto o Estado afia as garras para o pequeno furto, o Congresso Nacional, em abril de 2026, operou uma manobra de leniência histórica. A derrubada do veto ao PL da Dosimetria, popularmente batizado de PL da Anistia, é o ápice de um movimento de autoproteção da elite política.
Ao reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o Legislativo envia uma mensagem perigosa: as instituições são negociáveis e o ataque ao coração da República é um erro passível de "ajuste técnico". Eis a leveza do golpe.
A incongruência é gritante. Para os fios de cobre, as penas endurecidas e encarceramento imediato, foco no patrimônio; para golpe de Estado, as penas reduzidas e perdão disfarçado de "dosimetria", foco na manutenção de aliados no jogo político, chancelam que a seletividade penal brasileira não é um erro do sistema, é o seu design original.
O que assistimos em 2026 é à atualização de um projeto de país colonial. Duas medidas para um país de castas. O Brasil foi estruturalmente desenhado para manter os corpos pobres sob constante vigilância e ameaça de cárcere, enquanto as elites que operam as engrenagens do poder, ou que tentam destruí-las para benefício próprio, gozam de uma rede de proteção que o cidadão comum jamais conhecerá.
O sistema se retroalimenta. A elite política e econômica cria as leis que os protegem e as leis que encerram seus opositores sociais em presídios superlotados. Quando a oposição celebra a "redução de penas" para quem depredou as sedes dos Três Poderes, ela não celebra a justiça, mas sim a impunidade seletiva que garante que, no andar de cima, ninguém fica preso por muito tempo.
Não se trata de defender a impunidade para quem furta cabos de energia, mas de questionar a hierarquia de valores de uma nação que trata o cobre com mais seriedade do que a sua própria Constituição.
Enquanto o Brasil insistir em punir o desassistido com rigor medieval e anistiar o conspirador com luvas de pelica, continuaremos a ser não uma democracia plena, mas um condomínio fechado de privilégios onde a lei só atravessa o portão se estiver usando uniforme.
