A internet é uma ferramenta de comunicação poderosa, e graças a ela a forma de comunicação mudou exponencialmente, fazendo com que o mundo e as relações fossem revisitados. Dinâmico e rápido, às vezes, instantâneo. Contudo, os benefícios e avanços não chegam sozinhos, vêm acompanhados de problemas causados por aqueles que estão no cerne da vida, o ser humano.
Propaga-se comunicação com agilidade e praticidade, mas também acarreta problemas como o uso indevido de imagens, apropriação de material sem autorização e divulgação de informações falsas.
O mundo físico e o mundo virtual possuem suas diferenças, mas guardam semelhanças absurdas, uma delas é o espaço para se cometer crimes. A falsa ideia de que os atos cometidos em ambiente cibernético ficam ocultos tem levando a imaginar que a internet é terra de ninguém, conduzem a muitas pessoas a fazerem o que bem entendem. Da divulgação de notícias falsas à divulgação de fotos de pessoas mortas, as ações mais diversas produzem uma série de violações.
Engana-se quem pensa que o mundo virtual é livre de leis e de regras. Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres daqueles que navegam por esses territórios. A legislação, que está em constante análise, ajuste e transformação, contribuindo com a construção do direito 4.0, prevê punições a quem comete crimes virtuais, com o amparo do Código Penal e do Código Civil.
No entanto, mesmo com esse sistema, ainda novo, de freios e contrapesos, vemos diariamente centenas de pessoas utilizando esse território virtual para reproduzirem o que fazem, por índole e perversidade, no mundo físico. Afinal, as pessoas não mudam quando chegam no ambiente virtual, elas continuam as mesmas. A ética, enquanto regra de ouro da dimensão relacional de uma sociedade, é base que deve, também, sustentar o conviver virtual.
A identificação e responsabilização daqueles que divulgaram fotos da cantora Marília Mendonça morta e a condenação de um dono de um site pelo TRE/ES na última semana por divulgar fake news nas eleições são exemplos de que as ações na web não podem ficar impunes, considerando a sua gravidade para a vida das vítimas e seus familiares, e acabam por atingir o âmago do estado de direito. Afinal, como bem sustentou Foucault, a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro, considerando que a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens.
