Pensando em formar profissional completo, uma faculdade de Vitória tem feito inovações no curso de Direito, alegando que o mercado está mais exigente e os profissionais precisam estar preparados para exercerem uma função específica, mas também tantas outras atividades que compõem o trabalho.
Inserem, então, a Jurimetria, na formação dos alunos. A Jurimetria, campo novo e em exponencial crescimento, aplica estatísticas ao Direito, possibilitando análise quantitativas precisas nos processos judiciais e nos escritórios advocacia. Ainda inserem as disciplinas de Finanças, Gestão e Contabilidade. Digna de nota, a iniciativa pode esconder armadilhas.
O Direito, assim como todo campo científico, está em permanente mudança, considerando que precisa acompanhar as mudanças, históricas, sociais e tecnológicas, que ao seu tempo vão moldando o mundo contemporâneo.
Nesse movimento constante de uma sociedade, abordagens e ferramentas surgem, que a cada passo se tornam importantes para os profissionais de cada área de conhecimento, incluindo a do Direito.
A Jurimetria é uma delas. Uma ferramenta que se insere no campo interdisciplinar, combinando conceitos do Direito às técnicas estatísticas, tem o objetivo de auxiliar na tomada de decisões. Realizada por meio de métodos quantitativos, como a estatística e modelagem matemática, combina ferramentas computacionais e linguagem de programação. A Jurimetria envolve coleta, análise e interpretação de informações dos fenômenos jurídicos.
Uma das maiores referências desse tema no Brasil, Marcelo Guedes define a Jurimetria como “a disciplina do conhecimento que utiliza a metodologia estatística para investigar o funcionamento de uma ordem jurídica”. Considerando que sua aplicação prática pode ser utilizada na tomada de decisões, identificação de tendências, aprimoramento da transparência, eficiência do sistema legal, previsão de resultados, estudos de impacto regulatório e análise de políticas públicas.
Essa vasta aplicabilidade da ferramenta é de indiscutível importância, quando o objetivo fundante for criar condições para o aprimoramento de uma ciência, com reversão imediata para a qualidade do viver das pessoas.
Na centralidade de qualquer ferramenta deve estar o ser humano, não somente o profissional que potencializará o seu trabalho, mas o destinatário desses resultados, que no caso do Direito é o jurisdicionado, que nós sabemos muito bem que possui diferença étnica-socioeconômica, a depender da área do Direito. Infelizmente, os princípios da igualdade e equidade não são os mesmos dentro do campo do Direito.
Na antessala de qualquer aplicabilidade de ferramenta, deve estar grafado na consciência de cada estudante e profissional que o Direito é uma ciência humana, e o seu fazer tem impacto direto e determinante na vida das pessoas. No dia que esquecermos disso, o Direito contemporâneo e crítico, que tem o papel de fazer justiça e reduzir desigualdades, cumprindo o seu papel histórico antidisciplinar, perde a razão de ser.
Se assim não for, o resto será instrumentalização oportunista de manutenção de diferenças violadoras, acúmulo de riqueza e permanência de poder. O Direito não pode servir a este mister.
Inserir a Jurimetria no percurso formativo dos estudantes de Direito é importante, com todas as exortações necessárias, mas com a condição prévia de que se garanta a esses futuros profissionais a formação humanística estruturante, ofertando as disciplinas de “Direitos Humanos, Reinvenção e Crítica” e “Memória Histórica Decolonial da Formação Jurídica do Brasil”. Fica a dica!
