Neste domingo, 10 de dezembro, comemorou-se os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948, consistiu em um marco histórico na busca pela dignidade e igualdade de todas as pessoas, se tornando base jurídica para organizações que trabalham pelos direitos humanos e inspirou muitas constituições democráticas.
A história oficial da humanidade sempre nos apresenta que naquele momento houve um amplo consenso internacional, produzindo-se um texto que passaria a oferecer argumentos sólidos para que a sociedade civil internacional cobrasse dos Estados a consolidação e ampliação de direitos fundamentais. O “amplo consenso” precisa ser relativizado, mas foi de denotada importância tal promulgação.
Em seus apertados e breves 30 artigos, a DUDH abrangeu direitos nas várias dimensões: civis, políticas, sociais, econômicas e culturais, com o intento de pavimentar a construção de um arcabouço internacional de proteção as pessoas e direitos.
O tempo passou e a DUDH não foi suficiente para coibir impedimento de ocorrência de violações de direitos humanos. O indubitável texto do primeiro artigo (‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’) não está perto de ser respeitado, que dirá cumprido.
As violações dos direitos humanos persistem em todos os países do mundo. Xenofobia, racismo, capacitismo, LGBTfobia, discriminação por gênero ou classe social, desigualdade e ataques a povos e comunidades tradicionais, entre outros, desafiam diariamente a efetivação da DUDH.
Diante dessa constatação, compreendemos que seja urgente retomarmos a história e lembrar que o apontado e festejado consenso internacional não envolveu a todos os povos, mas somente uma elite eurocentrada, nos fazendo refletir que a função da DUDH não era a garantia de direitos e proteção de todas as pessoas, mas a manutenção de um status quo e correlações de forças políticas e econômicas a nível mundial.
Seguindo nessa esteira, manter a análise crítica dos direitos humanos e promover leituras outras dos acontecimentos em torno de toda a qualquer evocação da DUDH, é a chave para pensarmos outras possibilidades para a garantia dos direitos daqueles que continuam na periferia da humanidade, e nem sequer sabem que são investidos em dignidade e por isso são sujeitos de direito.
Alternativas outras são imprescindíveis, considerando que o tivemos até agora não chega nem perto de resolver, ou pelo menos minimizar, a questão da fome, miséria, genocídios, violências institucionais e desigualdades.
Fazer a leitura crítica dos direitos humanos é fundamental para olharmos para os problemas sociais do mundo e reafirmar as diferenças, mas perceber-se igual em dignidade, e afastar-nos da lógica da exploração, em que muitos precisam sofrer para poucos manterem os privilégios.
Sem o romantismo cínico e oportunista daqueles que pensam que somente basta falar em direitos humanos e se resolve os problemas fundantes de uma história desigual, é preciso a construção de uma consciência crítica e leitura da realidade, partir da periferia, com os movimentos de mudança na leitura e na reconstrução dos direitos humanos no qual caibam todas e todos.
