Na semana passada, um grupo de estudantes de direito da Universidade de São Paulo, a mais antiga ágora acadêmica jurídica do Brasil, redigiu uma nova carta ao povo brasileiro. Longe de ser uma repetição do manifesto de 1977, o documento de agora possui matizes atualizadas, sem contar que é escrita dentro de um sistema democrático para proteger esse mesmo sistema.
Logo de pronto, com conteúdo indiscutível, foi subscrita por milhares de pessoas que compreendem que a democracia é a nossa riqueza e, diante das ameaças que sofre cotidianamente, urge uma ação contundente.
A leitura da referida carta está prevista para o dia 11 deste mês em ato significativo, que se configura como marco que busca fazer frente aos ataques que a democracia e os seus valores e princípios, inegociáveis, vem sofrendo, colocando em risco, toda a conquista que tivemos, e que restam insculpidas em nossa carta magna.
O documento não é inovador no tocante à forma, considerando que, desde 1500, os relatos encaminhados à Portugal por meio de cartas marcaram o início da história escrita brasileira, mesmo que, inicialmente, somente contendo um lado das narrativas. Desde aquela época, muitas foram as cartas que passaram a compor o repertório político do Brasil.
Entrementes, diferente da carta-relato de Pero Vaz, da carta-lei de Isabel, da carta-despedida de Getúlio, da carta-melancólica de Jânio, da carta-justificativa de Lula, da carta-traição de Temer, a carta que será proclamada na data simbólica de agosto possui dois diferenciais importantes.
Um deles é que não há um subscritor somente, ou seja, há impressa nela uma subjetividade coletiva que indica que algo está se movendo para a proteção da democracia. O outro diferencial que merece relevo é a essência de compromisso que ela traz em suas linhas e entrelinhas, deixando claro que a resistência está mais forte do que nunca, a despeito das contranarrativas factoides que invadem algumas redes sociais ou ainda protagonizam as bolhas fundamentalistas.
A referida carta defende o Estado Democrático de Direito, mas não só isso, deixa claro que o tempo de autoritarismo já passou. Que práticas como tortura ficaram no passado. Que a ditadura não tem mais lugar em nossa vida. Que os desafios da sociedade precisam ser encarados dentro das quatro linhas do jogo constitucional. Que as regras já consolidadas custaram muitas vidas. E que as instituições precisam ser respeitadas.
O mais difícil agora será garantir que os que nos ladeiam leiam a carta e, mais do que isso, compreendam o texto e contexto. Considerando que tem sido o desafio imenso encarar os debates, esquivando-se das polaridades panfletárias e rasas que não cabem mais atualmente, diante do dano já causado e a irreversibilidade de algumas consequências, decorrente da irresponsabilidade de muitos.
Não se trata de uma “cartinha”, mas de um instrumento legítimo, que compõe o repertório de ação dos movimentos sociais, por meio do qual se renova o compromisso com os valores inegociáveis da liberdade, democracia, dignidade e vida.
