A dialética entre direitos e deveres é recorrente nos debates sociais e acadêmicos. Não raramente teses sobre essas duas categorias aparecerem, o que é de extrema importância. Entrementes, os pensamentos que contribuem para a construção de teses que depositam no indivíduo todo o peso de deveres, sem que os direitos sejam garantidos preliminarmente, são preocupantes, quando não, de denotada irresponsabilidade “pilateana”.
Alguns escritos, que se intitulam como best-seller, quando misturam direitos com regalias, acabam por punir os mesmos pobres de sempre e passam ao largo daqueles que são usurpadores das benesses do Estado. Vivemos um tempo estranhamente contraditório em que se faz conta para garantir direitos fundamentais básicos das pessoas vulnerabilizadas, a ponto de negar que esses passam fome, e do outro lado, autorizam aumentos de supersalários e a manutenção de privilégios de grandes grupos econômicos e das elites.
Esse pensamento que possui características violadoras tenta vender a lógica de que garantir acesso aos direitos e serviços de forma diferenciada para os mais vulnerabilizados em razão de poder econômico, condição social, orientação sexual, cor da pele e faixa etária é privilégio, e não direito. Tentando colocar tudo na conta da responsabilidade individual e meritocrática, ou seja, de que a pessoa não alcança uma condição de vida digna porque não quer, esquecendo-se os contextos sociais e processos históricos que permeiam a sociedade.
Ao pensar de forma tacanha e não compreender a obrigação do Estado no que concerne à implementação de políticas públicas necessárias para o alcance dessa condição de vida digna, alimentam a ideia, equivocada, de que há um paternalismo estatal.
A garantia de direitos fundamentais para todas as pessoas é condição primeira para uma vida plena. Para isso, de forma radical, é preciso compreender a centralidade da realidade das agruras de uma parcela da população que é sistematicamente expropriada em condições de vida sempre que decisões políticas e econômicas são tomadas.
Para se repensar uma nação independente e autônoma, se torna inegociável a retomada de um projeto contundente de desenvolvimento que passe pela distribuição de renda e garantia de acesso aos direitos básicos, de forma irrestrita, que nada tem a ver com regalias ou privilégios.
Nessa dialética entre deveres e direitos, não é possível se cobrar deveres de 125 milhões de pessoas que convivem cotidianamente com insegurança alimentar, sendo que 33 milhões não têm nada para comer, de acordo com a última pesquisa da Rede Penssan.
O médico pernambucano Josué de Castro bem asseverou, em meados do século passado, que a fome no Brasil não caiu do céu nem tampouco era consequência determinista de fatores ambientais ou culturais, mas sim uma opção política de quem governa.
E ainda assim o é, considerando que “temos os dados, temos os recursos financeiros necessários, temos as tecnologias necessárias, temos até a produção de alimentos em quantidades imensas, mas temos o escândalo da fome. Não são mecanismos econômicos, são opções políticas articuladas com interesses corporativos”, conforme explica o economista e professor Ladislau Dawbor.
É preciso que o Estado cumpra seu dever em garantir direitos básicos por meio de políticas públicas estruturantes, contínuas e transformativas, para somente depois cobrar os deveres dos sujeitos de direitos.
