O “day after” do primeiro turno das eleições municipais foi de olhar para um país mistificado e com imaginários entrelaçados, como periferia, biomas, povos, racismo, femininos, entre outros, que dividem grupos e insulam pessoas, em um processo deletério do tecido social.
O resultado disso, em momentos determinados, é o espírito de “salve-se quem puder” e como puder, deixando a grande parte da população à deriva, sendo presa fácil de falsos vingadores. Em muitos casos, figuras próceres de determinado campo neopolítico incorporam o papel de exterminadores de alteridades, promovendo uma sequência de violações de direitos humanos que perpassa por gênero, raça, povos tradicionais e originários, ambiente, além de contribuir para cristalização de rótulos irreflexivos e demonizáveis.
Enfrentamos nas últimas décadas, mesmo com a vigência de uma Constituição democrática, um itinerário de ações e omissões que contribuíram para não redução de desigualdades sociais, não equalização de abismo econômico, destruição dos referenciais coletivos de organização e das garantias objetivas e subjetivas dos direitos sociais e políticos, configurando-se numa espécie de democracia disjuntiva.
Em uma democracia disjuntiva, os cidadãos participam das eleições livres e associações, mas têm a dimensão civil e social dos seus direitos limitada. A impossibilidade de acesso às agências que viabilizariam a proteção e o exercício dos direitos civis, a desconfiança nas instituições responsáveis pela garantia dos direitos políticos e a limitação ao acesso aos direitos sociais contribuem para usos ilegítimos dos poderes conferidos às instituições estatais, regulando e impedindo as demandas dos cidadãos, terminando em evidente oposição àquele horizonte na garantia de direitos, idealmente desejada.
Neste compasso, torna-se indispensável resgatar a histórias das lutas e a memória do processo, visando compreender os resultados que estamos colhendo. E para isso é imprescindível o protagonismo de uma cidadania insurgente, que é diferente de qualquer saudosismo acerca das chances e dos espaços anteriormente alcançados.
O lamento da perda deve ser passagem para a evocação de um espectro de luta permanente, visando encontrar caminhos permanentes, e não somente atalhos — pois estes são provisórios —, para a criação de condições objetivas e subjetivas para que os dominantes temam novamente os dominados, e admitam a definição de limites e freios à sua sanha violadora.
É preciso dimensionar o tamanho dos estragos e a profundidade das ofensivas promovidas durante o período pós-redemocratização, negociado em seu parto, que garantiu o status quo, medindo o poder social que ainda detemos e resguardamos, para só assim, e a partir daí, conjecturar como viabilizar as contraofensivas necessárias.
A visão disjuntiva e legalista dos direitos, típica da filosofia política liberal, não serve ao anseio de viver-se em uma sociedade mais justa e igualitária, com a garantia de uma democracia plena com a efetivação de todos os direitos para todas e todos.
As fortes reações de resistência não foram capazes de evitar a expansão da legitimidade da cidadania democrática insurgente. No seu confronto com os movimentos de contestação da desigualdade, criam-se injustiças e incivilidades que têm o potencial de colocar em perigo o processo de expansão da cidadania democrática no Brasil, ameaçando os avanços conquistados.
Para isso, urge a expansão de uma cidadania insurgente, diante do entrincheiramento, na tentativa de manter o antigo regime de ordem que prejudica a a equidade de direitos.
