No xadrez do capitalismo global, o carimbo das grandes agências de classificação de risco costuma abrir portas. No plano subnacional brasileiro, contudo, a engrenagem é bem mais travada: desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não emitem títulos públicos de dívida, e operações de crédito externo dependem visceralmente do aval da União e do crivo do Senado.
Para muitos, isso tornaria a busca por um rating internacional um caminho complexo, visto que o teto soberano do país dita o ritmo dos empréstimos e poucos estados optam por contratar essas chancelas.
Mas é exatamente aqui que o debate ganha maturidade: a verdadeira utilidade de um rating ou de uma chancela de mercado não é substituir o aval federal para tomar empréstimos tradicionais, mas sim atuar como um poderoso instrumento de diplomacia empresarial, concessões e atração de investimento privado.
É nesse cenário que o Espírito Santo discute seu futuro. Aprovada em 2023, a reforma tributária decretou o fim dos incentivos fiscais tradicionais de ICMS até 2032. Numa economia onde a velha guerra fiscal caduca, os estados precisam competir por previsibilidade, segurança jurídica e eficiência regulatória.
Para liderar essa transição, o governo estadual estruturou a Nova-ES, agência voltada a reposicionar o estado nos fluxos global e nacional de capital. O Espírito Santo ostenta há anos a nota A+ no CAPAG do Tesouro Nacional — um atestado irrefutável de saúde fiscal doméstica. Mas como unir essa solidez interna ao apetite do mercado global?
Para transformar a estabilidade capixaba em riqueza concreta no pós-2033, o estado pode articular o melhor dos dois mundos:
1. O CAPAG como base inegociável de governança: a nota A+ comprova que o dever de casa fiscal foi feito com excelência técnica. Ela serve como a âncora de credibilidade interna e o alicerce para garantir a sustentabilidade de parcerias com o setor privado;
2. O papel estratégico de chancelas e ratings de mercado: enquanto o CAPAG cumpre seu papel burocrático federal, o uso de relatórios de risco aprofundados ou chancelas alinhadas a padrões de mercado ajuda a traduzir a contabilidade estadual para a linguagem universal dos grandes fundos de infraestrutura. Em missões lideradas pela Nova-ES, essa transparência reduz a assimetria de informação, facilitando a estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões de longo prazo.
Para transformar a nota máxima em negócios reais, o Espírito Santo precisa dar o salto qualitativo da contabilidade para a diplomacia empresarial. Sem a prerrogativa constitucional de emitir títulos públicos soberanos, a força de um estado (no contexto aqui abordado) reside na sua capacidade de honrar contratos complexos, dar garantias seguras e liderar PPPs.
Em suma, o Espírito Santo já provou que sabe fazer o dever de casa com excelência. O próximo passo é entender que a nota A+ do CAPAG não é o ponto de chegada da gestão pública, mas sim o ponto de partida para transformar a solidez fiscal em riqueza concreta, empregos e desenvolvimento no pós-2033.
