As desigualdades regionais no Brasil são um desafio histórico, com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de alguns estados, como Maranhão e Paraíba (os dois mais pobres), representando uma pequena fração da média nacional (41,5% e 43,6%, respectivamente). Esse exemplo ilustra o debate em torno do problema da convergência de renda.
De forma resumida, o conceito de convergência de renda, central na Teoria do Crescimento Econômico, é a tendência de economias (países e/ou regiões) mais pobres crescerem mais rapidamente do que as mais ricas, diminuindo assim a disparidade entre elas.
O debate sobre a evolução dessas disparidades tem sido central na economia brasileira. A busca pela redução dessas desigualdades é, inclusive, um dos objetivos da República na Constituição Federal de 1988. Esse texto explora se o PIB per capita dos estados brasileiros tende para a convergência, analisando as teorias que explicam o fenômeno, sua história econômica, o conceito de convergência e as políticas públicas que podem influenciar esse processo.
Teorias que explicam as desigualdades regionais no Brasil
A literatura econômica apresenta diferentes perspectivas sobre a natureza e as causas das desigualdades regionais no Brasil:
- Teoria das falhas de mercado: em uma economia de mercado ideal, a expectativa é que o capital se mova livremente para onde o retorno é mais alto. Se uma região é mais pobre, a lei dos rendimentos decrescentes sugere que o investimento ali deveria ser mais produtivo e, consequentemente, mais atrativo. No entanto, pesquisadores argumentam que isso não acontece na prática devido a falhas no mercado (sobretudo, assimetrias de informação, externalidades e mercados incompletos ou inexistentes). Em vez de corrigir as disparidades, o mercado, por si só, tende a aprofundá-las, concentrando a atividade econômica nas regiões que já são favorecidas.;
- Concentração de renda: algumas pesquisas destacam que a concentração de renda entre os indivíduos, ou seja, o fato de uma pequena parcela da população brasileira deter a maior parte da riqueza, é um fator crucial para entender as desigualdades regionais. O dinheiro, assim como o capital produtivo, tende a se concentrar. Indivíduos e famílias com alta renda geralmente moram em grandes centros urbanos e investem em negócios ou propriedades nas mesmas áreas. Isso cria uma forte correlação entre a concentração de renda pessoal e a concentração de atividades econômicas. Essa dinâmica perpetua a desigualdade regional porque o poder de investimento e a criação de novas oportunidades ficam restritos a poucas áreas;
- Teoria institucional e elites extrativistas: propõe uma explicação para as desigualdades regionais com foco nas instituições locais. Segundo essa abordagem, o problema não está apenas na falta de recursos ou na geografia, mas na reprodução de instituições extrativistas em estados do Norte e Nordeste, controladas por uma elite que se beneficia da manutenção da desigualdade. Políticas de desenvolvimento regional que perpetuam esses privilégios, como benefícios tributários e creditícios, acabam por alimentar o problema, em vez de resolvê-lo. Não existe uma "bala de prata" para a questão, sendo necessária a remoção de privilégios e a ampliação do acesso à competição política e econômica local.
História econômica da concentração regional no Brasil
A história econômica brasileira é marcada pela concentração de renda e produção, principalmente em São Paulo, um processo que moldou o padrão das desigualdades regionais:
- Concentração em São Paulo (até os anos 1970): a industrialização brasileira teve suas raízes no processo de acumulação do complexo cafeeiro do oeste paulista, entre 1870 e 1920. A região Sudeste, em especial o estado de São Paulo, se consolidou como o centro industrial e econômico do país, o que resultou em uma disparidade de PIB per capita;
- Desconcentração industrial: a partir dos anos 1980, o Brasil iniciou um processo de desconcentração industrial. A indústria, que antes se concentrava em poucos centros, sobretudo em São Paulo, passou a se espalhar para outras regiões. Essa desconcentração foi um processo complexo, influenciado por fatores como a busca por menores custos de produção, a expansão da infraestrutura e a atuação do Estado.
Entre 2002 e 2022, segundo o IBGE, as regiões Centro-Oeste e Norte registraram os maiores ganhos relativos de participação no PIB do país, com avanços de 2,0 p.p. e 1,0 p.p., respectivamente. A única região a perder participação na série foi a Sudeste (-4,1 p.p.), com a redução dos pesos das economias de São Paulo (-3,8 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,9 p.p.). Mato Grosso teve o maior acréscimo de participação (1,2 p.p.), seguido por Santa Catarina, (0,9 p.p.) e Minas Gerais (0,7 p.p.).
Além disso, de 2002 a 2022, o PIB nacional teve aumento médio de 2,2% ao ano (a.a.). Entre as grandes regiões, Norte e Centro-Oeste tiveram as maiores taxas de crescimento anual, ambas 3,2% a.a., enquanto a região Nordeste ficou próxima da média nacional, com 2,3% a.a. As regiões Sudeste e Sul registraram as menores elevações: 1,9% a.a. em ambas.
O que os estudos dizem sobre a convergência no Brasil?
Diversos estudos empíricos se dedicaram a verificar a existência de convergência de PIB per capita entre os estados brasileiros:
- Evidências de convergência lenta: alguns estudos confirmam a hipótese de convergência para os estados brasileiros, mas a uma velocidade lenta;
- Trajetórias mistas: embora o país como um todo tenha demonstrado avanços em relação à igualdade regional, os resultados macroeconômicos da participação regional do PIB apresentaram melhorias modestas em períodos recentes. A dinâmica recente sugere que, enquanto as políticas sociais têm mitigado a pobreza, as desigualdades estruturais persistem. Algumas análises de convergência mostram que estados menos desenvolvidos inicialmente apresentaram maiores taxas de crescimento, enquanto outros estudos demonstram redução das disparidades regionais.
Políticas públicas para acelerar a convergência
Para acelerar a convergência do PIB per capita entre os estados no Brasil, é necessário um conjunto de políticas públicas que vão além dos incentivos fiscais e creditícios tradicionais:
- Investimento em capital humano: uma das principais falhas nas políticas regionais brasileiras tem sido o baixo investimento em capital humano. É fundamental focar em estratégias que estimulem a adoção de processos de inovação tecnológica e o desenvolvimento de capacidades humanas em todas as regiões, visando a uma inserção mais competitiva no mercado internacional. A expansão do ensino superior, por exemplo, pode ter efeitos positivos na difusão de conhecimento e, consequentemente, no desenvolvimento regional;
- Mudança institucional: é crucial remover os privilégios e as políticas que alimentam a reprodução de instituições extrativistas. A mudança das instituições locais é vista como um fator transformador, que pode ajudar a transformar as instituições locais para que operem de forma menos arbitrária e mais eficaz para o bem-estar dos indivíduos;
- Políticas de inovação e infraestrutura: diante da desindustrialização, é necessário repensar o objetivo da política regional, focando em instrumentos que estimulem as empresas a adotarem inovação tecnológica. O agronegócio, por exemplo, é um setor que tem impulsionado o desenvolvimento no Centro-Oeste, mas que requer investimentos em infraestrutura de transporte para continuar seu crescimento. Uma abordagem equilibrada, que valorize o desenvolvimento territorial e as especificidades de cada região, é fundamental.
Conclusão
A questão da convergência de renda entre os estados brasileiros é um tema complexo, sem uma resposta única. Embora a teoria econômica sugira que economias mais pobres tendem a crescer mais rápido, a história brasileira e os estudos empíricos mostram um processo de convergência lento e inconstante. As desigualdades persistem, alimentadas por falhas de mercado, concentração histórica de capital e, segundo alguns autores, por um modelo institucional que perpetua a dominação de elites locais.
A história econômica evidencia que a concentração inicial da industrialização em São Paulo criou um padrão de desigualdade que, mesmo com a posterior desconcentração, ainda se reflete nos dias de hoje. A compreensão do conceito de convergência ajuda a mensurar o quão longe o país está de alcançar um desenvolvimento regional mais equitativo.
Para realmente acelerar esse processo, a simples aplicação de incentivos fiscais e creditícios não é suficiente. É imperativo que as políticas públicas foquem em mudanças estruturais. Isso inclui, acima de tudo, o investimento em capital humano para fortalecer a capacidade produtiva e inovadora das regiões menos desenvolvidas e a reforma das instituições locais para que sejam mais eficientes e menos extrativistas.
Em suma, a convergência não é um processo automático, mas sim o resultado de um esforço político e social consciente para construir um país mais coeso e menos desigual.
