O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro da agenda pública brasileira, impulsionado pela proposta de eliminação da escala 6×1 e pela defesa de uma semana de trabalho mais curta. Como costuma ocorrer em temas dessa natureza, o embate rapidamente se polarizou entre argumentos sociais e temores econômicos.
Segundo o professor João Saboia, em artigo de opinião publicado no jornal Valor Econômico, em 31 de março, reduções na jornada de trabalho poderiam ser mais facilmente assimiladas se a economia voltasse a crescer a taxas mais elevadas. Todos sabemos que os dados recentes sobre a produtividade do trabalho no Brasil são preocupantes.
Fora alguns setores específicos, como a agropecuária e a indústria extrativa, a produtividade permanece estagnada há décadas. Esse quadro costuma ser usado como justificativa para travar avanços progressistas na legislação trabalhista, sob o argumento de que reduzir a jornada elevaria custos, pressionaria a inflação e aumentaria o desemprego.
A experiência brasileira revela que os períodos de crescimento econômico sustentado criam as condições para ganhos expressivos de produtividade. Entre 2003 e 2013, por exemplo, a economia avançou quase 50% e a produtividade por horas trabalhadas cresceu 25%.
Não foi a intensificação do trabalho que gerou produtividade. Crescimento, investimento e escala produtiva permitiram produzir mais com menos horas. Trata-se da conhecida Lei de Kaldor-Verdoorn, que nos ajuda a compreender esse fenômeno ao mostrar que o aumento da produção induz ganhos de produtividade, destacando-se o papel central da indústria de transformação.
Portanto, condicionar qualquer avanço social a uma produtividade que não cresce é condenar o país à estagnação e ao reformismo regressivo. A jornada média de trabalho no Brasil já está abaixo de 40 horas semanais, indicando que a redução proposta afetaria os setores mais intensivos em tempo de trabalho e com as piores condições laborais.
Isso não significa, entretanto, que devemos ignorar os desafios. A necessária redução da jornada de trabalho requer a articulação de políticas públicas complementares, tais como estímulos a investimentos produtivos, reindustrialização com elevação da sofisticação tecnológica, melhoria educacional e qualificação profissional. Tais medidas devem integrar um projeto ambicioso de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades.
Países que avançaram em bem-estar social e prosperidade não esperaram a produtividade “aparecer”. O Brasil precisa decidir se continuará usando a estagnação da produtividade como uma desculpa para o atraso social ou se enfrentará, de forma articulada, o desafio de crescer com mais eficiência e qualidade de vida para a sua população. Reduzir a jornada de trabalho não é obstáculo ao desenvolvimento, desde que seja acompanhada por uma estratégia à altura do país que pretendemos construir.
