Em sua coluna no UOL, de 6 de maio de 2025, Carlos Juliano Barros trouxe números que revelam os riscos da pejotização do trabalho para as contas públicas. De acordo com o jornalista, deve-se “chamar a devida atenção para os impactos da contratação desenfreada de profissionais que poderiam ter a carteira assinada, mas que atuam como pessoas jurídicas”.
Citando um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Barros apontou a estimativa de “uma perda de arrecadação para os cofres públicos de até R$ 144 bilhões, entre 2012 e 2023, decorrente dessa prática comumente utilizada para driblar o pagamento de impostos e os encargos trabalhistas”. A reforma trabalhista de 2017 agravou o quadro de precarização laboral.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, têm derrubado decisões da Justiça do Trabalho, que reconhecem o vínculo empregatício e a necessidade do pagamento de direitos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como o STF tem chancelado a pejotização irrestrita, há riscos para as contas públicas.
O prejuízo seria da ordem de R$ 384 bilhões em um ano caso a metade dos celetistas virassem pessoas jurídicas. Segundo o estudo da FGV citado, “a pejotização é mais comum entre profissionais qualificados e de remuneração acima da média - o que contribui, evidentemente, para o agravamento da injustiça tributária no país”.
Trabalhadores de plataformas também estão seguindo essa linha de precarização laboral através da abertura do Microempreendedor Individual (MEI). Trabalhadores esses que cumprem ordens e têm horários a seguir em suas rotinas laborais.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou em até R$ 600 bilhões o déficit para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerado pelo regime do MEI até o ano de 2060. Enquanto um empregado com carteira assinada tem desconto de até 14% em seus vencimentos para o INSS, o MEI paga 5% do salário mínimo.
A inadimplência é alta porque somente 40% dos microempreendedores costumam estar em dia com a mensalidade. Conforme ponderou o jornalista, “o STF não parece ainda ter a clara dimensão do que a pejotização irrestrita representa para o mundo do trabalho e para a já tão sobrecarregada Previdência”. Qual tipo de distopia está sendo reforçada no Brasil? A “modernização” em marcha é a precarização de vidas humanas?
