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Gilmar Mendes suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização

Gilmar Mendes suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização

Ações devem ficar paradas até o Supremo Tribunal Federal discutir ação com repercussão geral sobre o tema

Publicado em 14 de abril de 2025 às 14:54

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização – mecanismo usado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica sem ter de arcar com encargos trabalhistas.

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