A base de dados World Inequality, disponível online para consultas, revela a extrema desigualdade estrutural brasileira. O 1% mais abastado concentra 49% da riqueza nacional. Dificilmente se pode alegar que esse seria o retrato de uma suposta meritocracia em um território que conviveu com quase quatro séculos de escravidão e ciclos extrativistas predatórios.
Nossas transições de regimes, desde o golpe militar que proclamou a República, em 1889, foram negociadas por cima, preservando a parte estrutural do atraso e das pactuações oligárquicas. Nesse sentido, destaco a recente entrevista do célebre economista Joseph Stiglitz à Folha de S.Paulo, em sua edição digital de 16 de setembro.
De acordo com Stiglitz, “uma das expressões que ouvi, não me lembro das palavras exatas, mas diz que, quando as ideias morrem, elas persistem no Brasil”. Stiglitz foi agraciado com o prêmio do Banco da Suécia em Ciências Econômicas em memória de Alfred Nobel, em 2001. Seu currículo acadêmico e profissional é extenso em experiências internacionais.
Em relação às desigualdades, o economista norte-americano afirmou que “o Brasil é um dos países em que os ricos pagam menos impostos em relação à sua renda do que os pobres”. Sobre a necessária redução das desigualdades, ele disse que “o FMI (Fundo Monetário Internacional), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), todos chegam à visão de que sociedades com menos desigualdade têm desempenho econômico melhor, do qual todos se beneficiarão”.
Questionado sobre as incertezas dos rumos econômicos mundiais, Stiglitz ponderou que “não está claro para onde a economia global está indo”. Ele afirmou que “há uma resposta antidemocrática, uma resposta fascista em algumas partes do mundo”. Ainda estamos tendo que lidar com esse tipo de problema no Brasil.
Em artigo de opinião anterior, destaquei que quase 60% das empresas registradas no Brasil são microempreendedores individuais (MEIs). Ressaltei que os brasileiros mais escolarizados foram empurrados para as ocupações que pagam menos e que são, cada vez mais, informais, comprometendo o crescimento potencial do país. Uma economia pouco dinâmica caracteriza-se por ter empresas que pouco investem e pouco se desenvolvem.
Modernizações conservadoras e reformas regressivas deveriam ter nos ensinado que a excessiva concentração de riquezas pode muito bem levar a distorções na alocação de recursos produtivos e reforçar aspectos perversos da preferência pela liquidez da parte de uma minoria abastada. Uma estrutura produtiva de baixa sofisticação tecnológica vem revelando o seu custo social entre nós em termos de desigualdades, insegurança alimentar e violência extrema.
Testemunhamos, no presente, demandas legítimas e necessárias por políticas públicas no campo da inovação tecnológica. Afinal, há algum jogo retórico elástico entre nós que busca se apropriar dessa demanda? Políticas públicas demandam conceitos e critérios claros para serem avaliadas em termos de eficácia, eficiência e efetividade.
Garantir recursos públicos escassos para indivíduos, grupos e organizações influentes é a receita clássica que conhecemos bem de ciclos passados de crescimento. Aprendemos algo ou o poder econômico e político concentrado continuará impedindo esse necessário aprendizado coletivo? Estamos gestando um novo ciclo de frustrações e que manterá a nossa excessiva concentração de riquezas nas mãos de poucos?
Conforme informou recentemente o portal UOL, em 19 de setembro, na matéria assinada por Mariana Desidério, “26 empresas concentram 46% dos benefícios fiscais federais”. Dados divulgados pela Receita Federal para o ano de 2021 não incluem as renúncias fiscais estaduais. Segundo consta na matéria, o governo federal deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em tributos em 2023.
Políticas públicas de apoio à inovação são relevantes e necessárias. Elas demandam, por sua vez, uma estratégia eficiente, articulação realista com as possibilidades de encadeamentos de atividades econômicas e escala no território. Necessitamos, portanto, de uma discussão mais ampla, democrática, sobre como formular, articular, monitorar e avaliar políticas públicas nos diversos campos possíveis da inovação no território.
Como podemos, afinal, aprofundar a relação virtuosa entre inovação e processos produtivos no Espírito Santo? Basta garantir recursos públicos para a produção de registros de patentes em escritórios de transferência de tecnologia para que o lado da oferta gere “um novo” ciclo de desenvolvimento?
As experiências internacionais sobre as boas práticas de proteção intelectual e transferência de tecnologia demonstram que a dinâmica virtuosa entre universidade, indústria e governo, interagindo para promover o desenvolvimento, não deve estar desvinculada dos interesses da sociedade. Em síntese, registros burocráticos de proteção de propriedade intelectual não geram automaticamente resultados de desenvolvimento humano e econômico.
Há, portanto, o grande desafio de levar resultados reais para a sociedade a partir de influentes estruturas organizacionais e políticas que já consomem expressivos recursos públicos. Políticas públicas de apoio à inovação são importantes, necessárias e elas se legitimam quando produzem resultados reais transformadores para a sociedade.
