Em artigo de opinião publicado no site Outras Palavras, no dia 18 de dezembro, o professor Ruy Braga, da Universidade de São Paulo (USP), apresentou o seu último livro. Como síntese, o sociólogo apontou que “ao criar multidões sem direitos, salários dignos ou força sindical, o neoliberalismo alimentou ressentimentos e abriu portas ao fascismo”. Farei alguns breves comentários sobre o assunto.
O artigo em questão nos faz refletir sobre a emergência de políticos de extrema direita e de polarizações assimétricas em diversos países. Afinal, segundo Braga, “o declínio trabalhista em escala global foi acompanhado pelo aumento da desigualdade entre as classes sociais, pelo crescimento da alienação política e pelo fortalecimento do chauvinismo”. Cui bono?
Restam poucas dúvidas de que a escravidão e o colonialismo foram essenciais para a ascensão histórica do mercado mundial. Citando outros autores, Braga disse que “não podemos imaginar a origem do capitalismo sem a violência política inerente à opressão racial que moldou o regime de trabalho compulsório nas grandes plantações coloniais”. Entre nós, é ainda comum encontrar situações análogas ao trabalho escravo em diversas atividades econômicas.
A base de dados World Inequality, por sua vez, revela a extrema desigualdade estrutural brasileira, pois o 1% mais abastado concentra 49% da riqueza nacional. Dificilmente se pode alegar que esse seria o justo retrato da meritocracia em um território que conviveu com quase quatro séculos de escravidão e ciclos econômicos extrativistas predatórios. “Moinhos de gastar gente”, escreveu Darcy Ribeiro sobre a formação do Brasil.
Nos Estados Unidos, ponderou Ruy Braga, “a combinação entre austericídio fiscal e desindustrialização redundou na diminuição dos empregos protegidos e ao mesmo tempo impulsionou a deterioração de infraestruturas sociais, como escolas, estradas e hospitais, deteriorando progressivamente o modo de vida tradicional dos trabalhadores outrora protegidos pelo pacto fordista”. O austericídio é caracterizado pelos cortes sistemáticos nos gastos sociais.
Guardadas as devidas proporções, processos similares ocorreram em outros países. Muitos, entre nós, comemoraram a taxa de desemprego de 7,6% no trimestre encerrado em outubro de 2023, conforme divulgou o IBGE. No entanto, a taxa composta de subutilização laboral ficou em 17,6% para o respectivo trimestre, sendo que a taxa de informalidade foi de 39,1% para a população ocupada. A taxa de subutilização caiu desde 2021, porém a informalidade se manteve estavelmente alta.
As evidências apontam que a reforma trabalhista deu errado no Brasil. Recomendo, para os mais interessados, o artigo científico do professor José Luís Oreiro e outros acadêmicos, cujo título é “Labour Market Reforms in Brazil (2017-2021)”, de fácil localização no meio digital. Não houve elevação na qualidade do emprego, conforme abordei em artigos anteriores.
No Brasil, o Estado de bem-estar social teve o seu início tardio, após vinte e um anos de ditadura militar, sendo parcialmente implementado a partir da Constituição Federal de 1988, quando se buscou assegurar direitos sociais universais, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados.
Entretanto, a tentativa política de consolidação social-democrática ocorreu em um período de crise financeira e alta inflacionária em toda a América Latina, que esteve sob as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Reformas institucionais, estruturalmente regressivas, têm sido feitas desde então sem que tenha ocorrido a transformação estrutural progressiva das economias da região. A dependência da exportação de commodities é algo que essas economias têm em comum. Suas democracias liberais, oligárquicas, estão em risco.
