O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) disponibilizou recentemente, no dia 17 de abril, o relatório “Depois do desmonte”, que traz o balanço do desmonte das políticas públicas em todos os programas sociais e ambientais no Brasil entre 2019 e 2022. Conforme afirmou o Inesc, “foram 4 anos de ajuste fiscal, à custa de pobreza, fome e retrocessos nos direitos humanos”. Riscos de novas corrosões institucionais não desapareceram.
Em tempos de discussão sobre a nova regra fiscal prevista a partir da apresentação do novo arcabouço pelo ministro Fernando Haddad, não podemos desconsiderar o legado de destruição herdado. Nesse contexto, há quem ainda defenda existirem riscos de retrocessos desde a posse do novo governo brasileiro.
O relatório anual sobre democracia feito pelo instituto sueco V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, revelou que, em termos populacionais mundiais, 72% vivem em países não democráticos, autocracias eleitorais ou ditaduras. Conforme mostrou o Estadão, em edição digital do dia 23 de abril, “o número de democracias plenas no mundo caiu de um ápice de 44 em 2009 para 32 no ano passado”.
De acordo com o Inesc, “passados os 100 primeiros dias do mandato do presidente Lula, ainda é grande a dificuldade para superar o cenário de terra arrasada detectado no relatório de transição do governo”. Em outros artigos escrevi que a fome e a insegurança alimentar avançaram no Brasil na administração passada, em um quadro de precarização laboral estrutural, mesmo após a reforma trabalhista de 2017.
Segundo apontou o Inesc, “a política de ajuste fiscal imposta nos últimos 4 anos não só se provou ineficiente para a recuperação da economia, como também aumentou a injustiça social, ambiental, climática, racial e de gênero”. Em síntese, “estratégia de subfinanciar o Estado, elevar a taxa de juros, ignorar uma tributação progressiva e percorrer regras fiscais restritivas só agravou as desigualdades”.
Como destaque do relatório, o Inesc mostrou que as emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”, alcançaram valores médios anuais de R$ 11,2 bilhões entre 2020 e 2022, valor três vezes maior do que foi gasto em programas de alimentação escolar. Em relação à Covid-19, “o governo Bolsonaro entrará para um triste capítulo da história brasileira, que soma mais de 700 mil vítimas fatais, devido aos inexplicáveis atrasos no processo de vacinação”.
Na saúde e na educação houve uma redução dramática de gastos entre 2019 e 2022, afetando a continuidade e a qualidade desses serviços públicos. Da educação infantil à superior ocorreram cortes de gastos no período, refletindo o caráter antissocial e concentrador de riquezas do ajuste fiscal de então. A elevação da taxa básica de juros, desde 2021, apenas reforçou o caráter daquele ajuste macroeconômico.
Durante o governo Bolsonaro, citou o relatório, “os recursos destinados para o transporte coletivo público caíram 65%, passando de R$ 1,3 bilhão em 2019, para R$ 468 milhões, em 2022”. No meio ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acumulou uma queda na execução financeira de 32% em quatro anos.
Para quem quiser analisar a amplitude e a profundidade dos desmontes ocorridos em outras áreas entre 2019 e 2022, recomendo a leitura atenta do relatório, que está disponível no site do Inesc. O documento menciona ainda a “PEC da transição”, que criou o espaço fiscal de R$ 145 bilhões para viabilizar a expansão do Bolsa Família e fazer com que outras áreas ganhassem um “respiro” para 2023.
Recursos financeiros foram adicionados nas políticas públicas para a saúde, a educação, a habitação, o meio ambiente, os indígenas, os quilombolas, a igualdade racial, as mulheres, as crianças e os adolescentes. Entretanto, a questão central formulada pelo Inesc precisa ser enfrentada: em que medida o esforço fiscal da União resulta em justiça econômica, social, ambiental, climática, racial e de gênero? Poderíamos fazer a mesma pergunta para os governos subnacionais.
Os desafios são enormes para a nova administração federal. Para o Inesc, o “desafio relevante é o de remontar as instituições do Executivo Federal que foram dilapidadas nos últimos quatro anos”. Esse complexo desafio precisará ser enfrentado politicamente em um contexto de desaceleração da economia, a partir de uma composição conservadora do Congresso e de ameaças difusas de golpes contra a democracia.
Em julho de 2022, o secretário de Defesa dos EUA afirmou que os militares devem estar sob o controle civil em uma democracia. A fala do general Lloyd Austin ocorreu quando ele participou da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas e ela repercutiu então na imprensa após sermos informados, em maio, de que o governo norte-americano não apoiaria um novo golpe no Brasil. Posições podem ser revistas pelos países, de acordo com as conveniências históricas.
O novo governo brasileiro assumiu em 2023 apostando na tradição conciliatória. Ele tomou um grande susto logo no dia 8 de janeiro, com a baderna ocorrida em Brasília, e parece ter no momento uma grande dificuldade de desenvolver efetivamente a sua agenda em um contexto político mais tenso, algo que inclui, em boa medida, a disputa geopolítica global após o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Com o título “O golpe de Estado em curso”, o historiador Francisco Carlos Teixeira abordou mais recentemente o imbróglio do momento em um artigo disponível no site A Terra é Redonda desde o dia 20 de abril. Segundo o professor, “o retorno de Lula da Silva ao poder, reintroduzindo o protagonismo brasileiro em política externa contraria, irrita e move as forças americanas para deslegitimar o governo Lula da Silva”. Há riscos de novas corrosões institucionais domésticas no horizonte.
