De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, elaborado pela rede Penssan, com o apoio da Oxfam Brasil e de outras organizações, apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação no país. Mesmo sendo um líder mundial nas exportações líquidas de alimentos, 33 milhões de pessoas passam fome entre nós.
O documento “Suplemento I – Insegurança Alimentar nos Estados” detalha as condições e níveis da fome nas regiões e estados do Brasil. Logo no início desse documento, consta, como alerta, que “o negacionismo científico, o negligenciamento das políticas públicas e a falta de ação coordenada da União com os estados e municípios ampliaram a relevância das iniciativas de âmbito estadual que, de resto, são importantes em si mesmas, em uma ótica de descentralização das políticas públicas”.
A coleta de dados ocorreu entre novembro de 2021 e abril de 2022, em 12.745 domicílios, nas 27 unidades federativas. Em síntese, os “resultados mostram desigualdades sociais e de acesso aos alimentos não apenas entre as macrorregiões, mas também entre os estados de uma mesma macrorregião”. No Sudeste, a macrorregião mais populosa do país, encontra-se o maior número de pessoas em situação de fome. São Paulo e Rio de Janeiro respondem, respectivamente, por 6,8 milhões e por 2,7 milhões de pessoas nessa situação.
Famílias mais vulneráveis à insegurança alimentar são aquelas cujas pessoas de referência estão desempregadas ou em condição de trabalho precário e possuem uma baixa escolaridade. Não convém esquecer que a informalidade é da ordem de 40% no mercado laboral brasileiro, de acordo com o IBGE. Segundo consta no documento, o “alto endividamento das famílias também comprometeu a capacidade de acesso aos alimentos”.
Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte se destacam com níveis superiores ao patamar de 50% no acesso social pleno aos alimentos. Conforme informa o documento, 8,2% dos capixabas passam fome, sendo que a segurança alimentar é a realidade para 61% no Espírito Santo. Ainda que essa seja a maior cobertura de segurança alimentar do Sudeste, não devemos considerar como razoável que 39% dos capixabas se encontrem em situação de insegurança alimentar.
O Espírito Santo precisa repensar as suas políticas de desenvolvimento regional para além da lógica inercial da concessão dos incentivos fiscais vigentes. Afinal, qual é mesmo a nossa visão comum de progresso? Não pode ser basicamente uma reedição da perspectiva dos tempos de Muniz Freire e de seus herdeiros políticos, quando o Brasil era um país rural e quando se vivia na República Velha (1889-1930), oligárquica e antissocial.
Tampouco por progresso podemos compreender a visão do governador Jones dos Santos Neves, que, em um discurso pronunciado em Colatina, em 1952, declarou que os galhos dos cafezais eram frágeis para sustentar os nossos sonhos de progresso. Conhecemos no presente as consequências do segundo ciclo de desenvolvimento capixaba, construído no período autoritário, que resultou na urbanização acelerada e na concentração econômica e demográfica na Grande Vitória. Há, ademais, estruturais assimetrias que se manifestam ao oeste e ao leste da BR 101 que corta o Espírito Santo.
Guardadas as devidas proporções e distâncias históricas, o dramático quadro presente da insegurança alimentar e da fome nos remete ao clássico “Geografia da fome” (1946), de Josué de Castro. Com outras características, a fome se espalhou para todas as regiões do Brasil, urbanizando-se. Josué de Castro denunciou, décadas atrás, a tentativa de explicação da fome a partir de fenômenos estritamente naturais e biológicos, ignorando ou tentando esconder a natureza política do problema.
Em janeiro de 2019, o governo federal extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão responsável por coordenar os programas federais ligados à segurança alimentar. Programas de incentivo à agricultura familiar, que é a principal fonte da comida que chega às mesas das famílias brasileiras, foram extintos ou esvaziados. Processos inflacionários derivados da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia contribuíram negativamente para o drama presente. No entanto, o fato é que não precisávamos desistir de ter políticas públicas de estoques reguladores de preços de alimentos básicos.
Precisamos avaliar até que ponto a expansão territorial do agronegócio brasileiro, que produz commodities para exportação, tem sido efetivamente sustentável do ponto de vista ambiental. A permissão legal para o uso de agrotóxicos proibidos na União Europeia em território nacional e o crescimento do desmatamento nos últimos anos apontam para graves problemas ambientais entre nós. Poderemos ter muitas dificuldades comerciais no horizonte.
Conforme descreveu Darcy Ribeiro, em “O povo brasileiro” (1995), a nossa formação econômica esteve associada aos “moinhos de gastar gente” e a ocupação predatória do território. A escravidão era uma questão górdia no Brasil desde o processo de Independência, em 1822, e que acabou reforçando ideologicamente a nossa “vocação agrária” por muitos anos após a abolição, chegando inclusive até nós no presente de forma constrangedora.
José Bonifácio, o patriarca da Independência, acreditava que estaríamos condenados a continuar no atraso enquanto não resolvêssemos de forma satisfatória a herança escravagista. Condições análogas ao trabalho escravo ainda podem ser encontradas no Brasil, em um contexto de mercado de trabalho estruturalmente precário. A inserção primário-exportadora, de alto impacto ambiental, não representou e não representará o caminho para a construção de uma sociedade desenvolvida e mais democrática.
