O programa Estado Presente é uma robusta política de segurança pública referendada como modelo exitoso por organizações especializadas de projeção nacional e internacional, a saber, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Sou da Paz e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Estado Presente apresenta como características basilares liderança, engajamento e comprometimento direto da alta gestão da administração pública estadual em sua governança; articulação estratégica com o Poder Judiciário, Ministério Público (MPES), Defensoria Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e municípios capixabas; integração constante entre a Polícia Militar, Polícia Civil e outras agências de segurança pública; focalização territorial de ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade violenta, especialmente os crimes de homicídios; e priorização de tais ações para grupos demográficos de jovens que se encontram em situações de vulnerabilidades socioeconômicas.
A efetividade do programa foi atestada em um estudo de avaliação de impacto realizado pelo Professor Dr. Daniel Cerqueira e colaboradores. A referida pesquisa foi publicada pelo IPEA e evidenciou que as ações integradas do Estado Presente, entre 2011 e 2014, contribuíram substancialmente para o Espírito Santo reduzir os assassinatos. Se não fosse essa política de segurança pública, o número de homicídios no Estado seria 40% maior em relação ao número observado naquele período.
Ainda segundo o estudo aqui comentado, constata-se que ao todo 1.687 vidas foram preservadas por conta do programa Estado Presente entre 2011 e 2014. Somente neste último ano, 734 vidas foram poupadas. Se tais assassinatos não tivessem sido evitados, em 2014, com 2.263 casos estimados em um cenário contrafactual, o Espírito Santo superaria o pico histórico de 2.034 homicídios registrados em 2009.
Devido às estratégias bem fundamentadas e amparadas em evidências científicas, assim como devido à expressividade dos resultados alcançados, o programa deixou vários legados para a segurança pública. Por exemplo, as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), instituídas em 2011, primeiro ano do Estado Presente, foram promovidas a uma ação estratégica de Estado. Tais instâncias possibilitam uma maior convergência e integração da atuação das polícias na prevenção e repressão aos crimes.
Vale lembrar também que em 2014, por conta dos investimentos e ações do eixo de proteção policial do Estado Presente, pela primeira vez na história da segurança pública capixaba, os Quadros Organizacionais (QOs) das polícias militares e civis foram completados, o que consistiu em mais um legado. A partir de 2015, esses QOs passaram por deteriorações devido à falta de investimento, o que foi agravado pela crise de fevereiro de 2017 e seus desdobramentos.
Com a retomada do Estado Presente em 2019 e 2020, o Espírito Santo registrou os menores números de homicídios de toda a série histórica, respectivamente, 987 e 1.103 casos. Em sua segunda edição, o programa foi otimizado com a coordenação geral da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e coordenação integrada das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Direitos Humanos (Sedh) nos eixos de proteção policial e proteção social, o que vem favorecendo uma gestão mais intensiva dos projetos e ações, bem como vem dinamizando e ampliando significativamente os investimentos na recomposição dos recursos humanos.
O programa Estado Presente vem também expandindo os investimentos e entregas na modernização dos recursos operacionais, com a renovação e ampliação da frota de viaturas com GPS e tecnologia de computação embarcada, otimização do sistema de radiocomunicação das forças de segurança, reformas e construção de grandes estruturas, como o delegacias regionais, unidades da Polícia Militar, equipamentos de serviço médico legal, Centro de Inteligência de Defesa Civil, Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. Estas e outras realizações foram devidamente descritas pelo recente artigo do secretário da Sesp, coronel Alexandre Ramalho, publicado em A Gazeta.
Além dessas realizações, o Estado Presente, depois de dez anos de seu início, também traz importantes inovações para a segurança pública capixaba, como o Centro de Inteligência e Análise Telemática (CIAT) e o Observatório de Segurança Cidadã (OSC/ES). Esta última inovação é coordenada tecnicamente pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e está ampliando substancialmente a transparência às estatísticas criminais.
O OSC/ES está contribuindo com a valorização dos profissionais de segurança pública por meio de cursos e capacitações. Atualmente, 50 policiais militares e civis estão trocando experiências e aprimorando os conhecimentos no curso de Análise Criminal promovido pelo OSC/ES e certificado pela Escola de Serviço Público do ES (ESESP).
Por conta dessas e outras realizações, bem como pelos robustos investimentos e o sistema de gestão integrada e intensiva, o programa Estado Presente foi classificado e segue na disputa pelo Prêmio Projeto & PMO 2021. Essa premiação é promovida pela Revista Mundo PM, envolve organizações com atuação em nível nacional e busca valorizar organizações e profissionais que alcançam resultados em diversas áreas a partir da gestão de projetos, programa, portfólio de projetos e design de soluções.
Das sete experiências exitosas classificadas na categoria projeto corporativo do prêmio, o programa capixaba é o único representante da administração pública. Esse aspecto já demonstra mais um importante reconhecimento para o Estado Presente.
