Nos 20 anos que pesquiso a temática da segurança pública, tive a oportunidade de dialogar com muitos pesquisadores, professores, lideranças comunitárias, gestores e operadores da área, conhecendo boas práticas que possibilitaram a redução e/ou mitigação dos crimes e violência. Há um amplo arcabouço teórico-conceitual e empírico que respalda a estruturação de programas eficientes e eficazes.
Não existe solução mágica na área de segurança pública. Devemos nos precaver e desconfiar dos vendedores de ilusão que propalam, sem fundamentação técnico-científica, possuir a panaceia para resolver o problema histórico da violência e da criminalidade em poucos meses. Enfim, não há espaço para reinventar a roda e muito menos para improviso na segurança pública.
Sob risco de gerar sombreamento de ações e redundância de gasto de recursos públicos, sejam eles federais, estaduais e/ou municipais, as estratégias devem ser articuladas, com muito diálogo e temperança, sem desconsiderar estruturas e políticas públicas existentes.
As políticas de segurança pública que mais alcançaram êxito no mundo e no Brasil congregam algumas características semelhantes, a saber: 1) comprometimento e protagonismo da liderança político-gerencial no planejamento, processo decisório e articulação interinstitucional em torno da consolidação da segurança cidadã e cultura de paz; 2) integração policial e de instituições que coordenam ações no sistema prisional, justiça criminal, proteção social e pastas correlatas; 3) conjugação de estratégias nas perspectivas da prevenção ao crime e repressão qualificada orientada para prender lideranças criminosas e homicidas contumazes; 4) focalização territorial dessas ações em regiões com histórico de elevados índices criminais; 5) gestão orientada para resultados que combine mecanismos e métodos de inteligência policial, geotecnologias no mapeamento do crime, estatística e análise criminal.
Instituições com alta credibilidade e renomadas internacionalmente, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Instituto Sou da Paz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), referendam o programa Estado Presente em Defesa da Vida como uma política de segurança pública exitosa.
Com a retomada do programa, o Espírito Santo registrou as duas menores taxas de assassinatos nas últimas três décadas, 24,6 e 26,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2019 e 2020. O crescimento computado entre esses dois anos pode ser explicado, em parte, pelo acirramento das disputas territoriais das gangues do tráfico de drogas ilícitas. Tal conjuntura não foi muito diferente do contexto constatado para outros Estados brasileiros. Mesmo assim, vale reiterar que nos anos de 2019 e 2020 foram registradas as menores taxas de homicídios desde 1988 no ES.
Em 2021, a taxa de homicídio provavelmente registrará redução por conta do trabalho perseverante, comprometido, integrado e de inteligência da SESP, da PMES, da PCES e outras instituições no âmbito do eixo de proteção policial do programa Estado Presente, bem como pelas ações articuladas de prevenção à criminalidade potencializadas pelo eixo de proteção social, como as ações do programa Qualificar ES.
Políticas públicas como essa, que promove a qualificação profissional com foco do empreendedorismo, empregabilidade e inovação potencializando a oferta de milhares de vagas de cursos nos territórios priorizados pelo Estado Presente, reforçam a prevenção social aos crimes.
Nesse sentido, o Estado Presente em Defesa da Vida é estruturado pelos eixos integrados de proteção policial e proteção social. O programa contempla as cinco características aqui mencionadas de políticas de segurança pública bem-sucedidas e é referendado por instituições com alta credibilidade e renomadas internacionalmente. As robustas ações no âmbito do programa Estado Presente devem ser intensificadas para o Espírito Santo continuar seguindo no caminho da redução da violência e consolidação da cultura de paz. Como foi aqui salientado, não existe solução mágica em segurança pública.
