*Artigo escrito em coautoria com Bruno Medeiros, Especialista em Gestão Integrada em Segurança Pública, Mestrando em Segurança Pública e Agente da Guarda Municipal de Vitória
Em 25 de maio de 2020, o ex-segurança afro-americano George Floyd, de 46 anos, morreu por asfixia durante uma ocorrência policial na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota, nos Estados Unidos. A morte de Floyd desencadeou uma série de protestos populares, que ficaram conhecidos com o slogan “black lives matter” (vidas negras importam).
Os protestos se espalharam por diversas cidades norte-americanas e se espraiaram para o continente europeu, Oceania e América do Sul. O caso George Floyd, como ficou conhecido internacionalmente, reascendeu uma discussão contemporânea quanto à brutalidade policial e a necessidade de uma reforma no sistema de policiamento em nível global, sobretudo em relação ao tratamento dos agentes aplicadores da lei dispensado às minorias.
A partir dessa constatação, uma questão emerge, a saber, quais seriam os precedentes que parcialmente contribuem para o comportamento assimétrico, com forte carga e viés racial, das polícias nos Estados Unidos?
Além de questões socioeconômicas e culturais, existem aspectos institucionais da segurança pública que possibilitam compreender a assimetria racial das abordagens policiais. Em meados do século XX, as organizações policiais norte-americanas passaram por um movimento de transformação institucional que tinha por objetivo adotar uma imagem mais profissional da atividade policial.
Esse período, chamado de “era da reforma”, destacava que as características que abarcavam a ideia de maior profissionalismo ao segmento policial estavam intrinsecamente ligadas ao modelo organizacional militar de gestão, treinamento e uniformidade institucional. A “era da reforma” foi analisada amplamente pelo estudioso norte-americano da administração policial Orlando Wilson.
Os pressupostos do movimento reformista da polícia americana acabaram se consolidando e transformaram o serviço de polícia em um aparato de resposta e administração de demandas por um sistema despachador conhecido como 911. Esse modelo reativo de atendimento às demandas da população repercutiu em um afastamento da presença dos policiais das ruas e diminuição da ocupação do espaço público pelos agentes aplicadores da lei, transferindo-os para o patrulhamento ostensivo motorizado no combate ao crime.
Se por um lado, a “era da reforma” estabeleceu limites para a influência política na atividade policial, por outro o profissionalismo da polícia trouxe como desdobramento sérios desafios para os policiais, tais como a diminuição da interação e a falta de empatia e laços de confiança e reciprocidade, especialmente entre os policiais responsáveis pelo patrulhamento das cidades e os membros das comunidades menos favorecidas, como hispânicos e negros no contexto norte-americano.
No início dos anos 80, a filosofia de policiamento comunitário começa a surgir mais fortemente nos Estados Unidos e no Reino Unido. A disseminação do policiamento comunitário em âmbito global que se seguiu, entre meados as décadas de 1980 e 1990, atingiu países de diversos continentes do mundo, como Canadá, Austrália, Cingapura e Brasil.
A Polícia Militar (PM) do Estado do Espírito Santo foi uma das primeiras agências de segurança pública do país a incorporar a doutrina e práticas do policiamento comunitário. Esse pioneirismo foi respaldado pela inserção articulada, nas bases de formação dos policiais, de conhecimentos relativos aos direitos humanos e segurança cidadã. Além disso, cursos sobre uso progressivo e/ou diferenciado no emprego da força em abordagens também são sistematicamente ministrados na PMES desde a década de 1990.
Nesse sentido, é importante destacar o pioneirismo da PM capixaba com o surgimento da Polícia Interativa no município de Guaçuí, em 1994, que trabalhava com a perspectiva de interação e espírito colaborativo entre os policiais e a comunidade daquela localidade e tornou-se modelo para outras partes do país, bem como a experiência de sucesso do projeto de policiamento comunitário do Morro do Quadro, em Vitória, no final da década de 1990, que atingiu índices de redução de homicídios naquela região na ordem de 64% por intermédio dessa iniciativa.
A cultura da segurança pública comunitária se mostra reforçada em municípios que contam com Guardas Municipais, instituições que já nascem com vocação para a atuação preventiva e comunitária, e Gabinetes de Gestão Integradas (GGIs) operantes. Desde os anos 2000, a capital capixaba vem desenvolvendo ações que potencializam o policiamento comunitário, o que contribui para proporcionar à população uma segurança cidadã melhor estruturada no sentido de redução dos índices criminais.
