A liberdade de expressão é uma condição inerente às democracias. No Brasil, é um valor protegido pela Constituição Democrática de 1988. Contudo, não é absoluto, devendo respeitar outros valores e garantias constitucionais.
Um indivíduo pode exercer o direito de se expressar livremente, sempre prezando para o ordenamento lógico dos fatos, verdades e bom senso. Nesse prisma, a crítica é possibilitada, porém não podemos extrapolar seu limite para caluniar, produzir e/ou difundir fake news, difamar, atacar, gerar danos a terceiros e/ou que atentem contra a coletividade. A liberdade de expressão termina quando ela passa a atentar contra os direitos de outros. Não podemos confundir liberdade de expressão com verborragias caluniosas.
O presidente Bolsonaro tem recorrentemente desferido suas verborragias caluniosas contra pilares, instituições e elementos da democracia brasileira. Na verdade, com essa prática o presidente busca tirar o foco de suas irresponsabilidade e incompetência no governo federal. No entanto, os ataques infundados e enganosos estão sendo combinados com ameaças concretas contra a democracia.
As declarações estapafúrdias de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e sistema eleitoral brasileiro são exemplos disso. O presidente anunciou que no dia 29 de julho realizaria uma transmissão ao vivo (live) e apresentaria provas contundentes de fraudes nas urnas eletrônicas no processo eleitoral. Na live, que utilizou recursos públicos da TV Brasil, fez acusações graves contra a lisura da justiça eleitoral apresentando vídeos e histórias fantasiosas que já foram por diversas vezes desmentidas. Entretanto, novamente não apresentou prova alguma. Lá pelas tantas na vexatória live, Bolsonaro chegou a afirmar que “não temos provas, vou deixar claro, mas indícios”.
Insta salientar que mesmo depois da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso ter sido rejeitada e enterrada no plenário da Câmara Federal no último dia 10 de agosto, Bolsonaro continua insistindo na sua narrativa falaciosa e conspiracionista contra as urnas eletrônicas e a justiça eleitoral.
Bolsonaro também não tem poupado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de sua verborragia caluniosa, especialmente o que diz respeito aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Nesses casos, o presidente tem recorrentemente faltado com o respeito para com os ministros. Em 12 de agosto, Bolsonaro disse que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sabe nada sobre contagem de votos impressos e o chamou de “tapado” e “mentiroso”.
Quando suas verborragias caluniosas atacam infundadamente as instituições e atores democráticos e há a possibilidade de serem confrontadas na justiça, Bolsonaro busca sorrateiramente alegar que está fazendo valer seu direito de liberdade de expressão. Esse subterfúgio também está sendo utilizado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na defesa pública do próprio Bolsonaro.
A liberdade de expressão não pode ser confundida com a verborragia caluniosa e os ataques à democracia brasileira proferidos pelo presidente Bolsonaro em suas teorias e devaneios conspiracionistas.
