A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou recentemente os dados da Escala Brasil Transparente. Essa escala de avaliação analisa dois tipos de transparência, a passiva e a ativa. O primeiro tipo ocorre quando o poder público atende solicitações e disponibiliza informações para a sociedade. O segundo ocorre quando a administração pública passa a difundir proativamente dados e informações em portais e páginas oficiais na internet, de acordo com diretrizes estabelecidas pela legislação específica, o que tende diminuir consideravelmente a necessidade de solicitações prévias de acesso por parte da sociedade.
A referida escala da CGU avaliou o nível de transparência entre as 27 Unidades da Federação (UFs) em 2020. O coeficiente de avaliação pode ser traduzido como uma nota que varia de 0 a 10.
Roraima (4,8) e Pará (5,9) foram as UFs com as notas mais baixas na avaliação da transparência. Na sequência, Acre (6,5), Tocantins (6,6), Piauí (7,2) e Rio de Janeiro (7,8) evidenciaram notas regulares. Dezoito UFs computaram notas elevadas que variaram de 8,0 a 9,9 pontos. No topo do ranking da transparência da administração pública se destaca em 3º lugar o Ceará, na 2ª posição Minas Gerais e em 1º lugar o Espírito Santo. Esses três Estados registraram nota dez! O critério de desempate utilizado pela CGU foi a média das notas dos municípios em suas respectivas Unidades da Federação.
Na última década, o Espírito Santo se consolidou como o Estado mais transparente do Brasil. Ficou no topo do mencionado ranking entre 2014 e 2017. Todavia, em 2018 caiu para a 8ª posição.
O resultado de 2020 da avaliação de transparência da CGU marca a retomada do Espírito Santo ao posto de mais transparente do país. Tal desempenho não poderia ser diferente, haja vista que no ano da pandemia, o Estado configurou no topo de listas de organizações internacionais especializadas em avaliar boas práticas em transparência e controle.
Vale salientar que o Espírito Santo registrou a nota máxima no ranking da Transparência Internacional em relação às compras emergenciais de enfrentamento da Covid-19. Também alcançou o topo da classificação da transparência nas estatísticas sobre a pandemia entre os Estados brasileiros, de acordo com a avaliação da Open Knowledge Brasil (OKBR).
Uma das regras de ouro do modelo gerencial da coetaneidade ensina que quanto maior a transparência, maior o controle social, menores são as possibilidades de corrupção e, consequentemente, melhor tende ser o emprego eficiente e eficaz dos recursos públicos. De forma complementar, quanto maior a transparência na administração pública, maior a credibilidade e estabilidade das instituições. Essa ambiência torna-se favorável à atração de investimentos por parte dos segmentos empresariais, ampliando a vantagem competitiva do ente subnacional, no caso da análise desse artigo, destaque para o Espírito Santo.
