Nesta semana, ainda estamos vivendo sob o clima tenso, no governo federal, do embate entre correntes a favor e contra a derrubada do teto fiscal, que ocorreu na semana passada. O que podemos extrair de todo esse imbróglio é que o pilar da agenda liberal protagonizada e conduzida por Paulo Guedes parece estar perdendo adeptos e densidade dentro do Executivo e também no Legislativo.
A reação dos mercados, como esperado, refletiu percepções, leituras e expectativas não muito alvissareiras quanto a possíveis consequências e desdobramentos no ambiente geral do país e, especialmente, dos negócios: juros futuros aumentaram, dólar subiu e bolsa caiu.
Talvez poucos se dão conta de que o patamar alcançado pela taxa Selic - a taxa de juros de referência da economia -, no momento o mais baixo da história, somente foi possível de ser alcançado graças à vigência do teto de gastos. Em resumo, o teto fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, em dezembro de 2016, serviu de diretriz básica da política fiscal, mas, sobretudo, funcionou como ancoragem de expectativas. Certamente, se não tivéssemos definido o teto fiscal lá atrás, hoje a Selic não teria condições de chegar ao nível que se apresenta.
Portanto, furar o teto de gastos objetivamente significa para o país abdicar da principal base de ancoragem da taxa de juros e, consequentemente, também das expectativas que embasam e orientam as decisões econômicas, especialmente as relativas a investimentos produtivos. Como também, beira à ilusão, imaginar que gastos adicionais fora do teto possam ativar a economia, fazendo-a crescer, a tal ponto de poder minimamente neutralizar com receitas adicionais os impactos negativos nas contas públicas. Seria algo como repetir o erro que nos legou a condição atual: o desenvolvimentismo e a nova matriz econômica do governo Dilma.
Admitamos, seria uma aposta extremamente temerária, tendo em vista o momento atual de crise. Deixaríamos a política monetária tornar-se refém da armadilha de um déficit público crescente e de uma relação dívida/PIB também crescente e beirando a insustentabilidade. Um caminho, a nosso ver, de difícil retorno.
Mas talvez o mais preocupante nesse possível, porém não descartável, cenário é de que a derrubada do teto fiscal possa provocar um afrouxamento da pressão sobre reformas consideradas cruciais, com destaques para a administrativa e tributária. Seria, literalmente, um “tiro no pé”.
