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Marcelo Pacheco Machado

O que podemos aprender com o Marco do Saneamento

Nos seus primeiros cinco anos de vigência, cerca de R$ 350 bilhões em investimentos foram contratados no país, reconfigurando o mercado com movimentos de peso em diversas regiões

Publicado em 23 de Abril de 2026 às 03:30

Públicado em 

23 abr 2026 às 03:30
Marcelo Pacheco Machado

Colunista

Marcelo Pacheco Machado

Durante cinco décadas, o setor de saneamento no Brasil operou sob gestão quase exclusivamente pública — englobando companhias estaduais e autarquias municipais —, deixando menos de 6% do mercado com a iniciativa privada. 


Ao fim desse período, o saldo era de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 90 milhões convivendo com esgoto não coletado. Esse contingente, concentrado em periferias urbanas, áreas rurais e municípios pobres, sofreu o impacto direto na saúde: alta incidência de doenças de transmissão fecal-oral, internações frequentes por gastroenterites, leptospirose e outras infecções, com a mortalidade atingindo principalmente crianças e idosos de baixa renda.


Em 2024, um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria registrou 344 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento — o equivalente a 942 hospitalizações por dia. Em 2023, foram 11.544 óbitos, metade deles por infecções como gastroenterite e febre tifoide. 

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Precisamos de menos direitos

A conta recai sobretudo sobre os mais jovens: a taxa de internação de crianças de até 4 anos chegou a ser três vezes maior que a da população adulta. No Maranhão, a incidência de doenças relacionadas ao saneamento bateu seis vezes a média nacional. Sem o Marco Legal, a projeção apontava para 2,5 a 3 milhões de internações evitáveis até 2033, 80 a 100 mil mortes adicionais e uma pressão de R$ 5,9 bilhões sobre o SUS.


Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento em 2020, o cenário mudou de ritmo. Nos seus primeiros cinco anos de vigência, cerca de R$ 350 bilhões em investimentos foram contratados no país, reconfigurando o mercado com movimentos de peso em diversas regiões. 


No Rio de Janeiro, o histórico leilão da Cedae em 2021 destinou R$ 24,4 bilhões à Aegea Saneamento e R$ 7,3 bilhões à Iguá Saneamento, focando no atendimento de mais de 10 milhões de pessoas. Em São Paulo, a desestatização da Sabesp em 2024 a transformou em uma corporation, marcando a entrada da Equatorial Energia como acionista de referência e destravando uma projeção de R$ 260 bilhões em investimentos até 2060. Já em Pernambuco, o final de 2025 registrou a vitória da espanhola ACCIONA em um consórcio que prevê R$ 15,4 bilhões em aportes para 7 milhões de habitantes.


 Como reflexo natural desse aquecimento, a Aegea consolidou-se como a maior operadora privada do país, presente hoje em 15 estados, 893 municípios e atendendo 39 milhões de pessoas.

Falta de saneamento básico em Maceió Carolina Gonçalves/Agência Brasil

A mudança nas regras do jogo oxigenou inclusive as empresas públicas. A estatal mineira Copasa, por exemplo, registrou no início de 2026 um salto expressivo em sua cobertura de esgoto, impulsionada diretamente pela pressão competitiva imposta pelo novo ambiente regulatório.


 Além disso, o setor diversificou sua estrutura de financiamento, atraindo fundos soberanos de peso global, como o GIC de Singapura, e instituições de fomento multilateral, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Europeu de Investimento.


As metas de universalização, que no ritmo anterior ao Marco se arrastariam até a distante década de 2060, foram antecipadas para 2033, quando o país tem a obrigação legal de garantir água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para pelo menos 90%. 


Estima-se que essa antecipação vai poupar o sistema de saúde de milhões de internações evitáveis, preservar dezenas de milhares de vidas e gerar um impacto positivo superior a R$ 1 trilhão na economia, transformando valas a céu aberto em saúde pública, produtividade e dignidade.

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A expansão da infraestrutura de coleta e de tratamento promovida pelo novo regime, além dos enormes benefícios de saúde pública, ressalta um compromisso com a preservação do meio ambiente, na medida em que reduz o volume de esgoto despejado sem tratamento em rios, córregos e zonas costeiras, com efeito direto sobre a qualidade dos mananciais e sobre a preservação dos recursos hídricos em um território que concentra cerca de 12% da água doce disponível no planeta. 


A gestão privada deve, assim, resolver um gargalo que o Estado, engessado pela burocracia e pela falta de metas claras de resultado, não conseguiu solucionar em meio século. O grande mérito do novo modelo é converter esse dinheiro diretamente em saúde e dignidade para a população mais pobre, sem a necessidade de cobrar novos impostos ou inchar a máquina pública. 


Para que esse círculo virtuoso não pare, o Brasil depende agora de apenas duas coisas: entender que todo o contrato necessita de uma fiscalização bem-feita e se comprometer, de vez, com a ideia de que a melhor forma de trazer dignidade para os mais pobres, e proteger o meio ambiente, é usar inteligentemente a liberdade de mercado e o capital privado.

Marcelo Pacheco Machado

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